Nos 25 anos do Massacre de Carajás, Brasil faz reforma agrária às avessas

Por Carolina Motoki e Igor Rolemberg, especial para a coluna*

Há 25 anos, em 17 de abril de 1996, na curva do "S" da rodovia PA-150, em Eldorado do Carajás (PA), 19 integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados pela Polícia Militar, quando marchavam em direção a Belém, para reivindicar a desapropriação de uma fazenda para a criação de um assentamento. Outros dois morreriam depois no hospital.

Hoje, a pauta da reforma agrária quase desapareceu do debate público à medida que a violência no campo avançou. A concentração fundiária do Brasil, uma das piores do mundo, segue produzindo conflitos, fome, despejos: de acordo com o IBGE, metade das terras destinadas à produção continua nas mãos de apenas 1% dos estabelecimentos agropecuários.

E isso pode piorar: o presidente Jair Bolsonaro tem empreendido uma contrarreforma agrária que deve aprofundar ainda mais a violência no campo e a desigualdade brasileira, criando o ambiente para novos massacres.

Com apenas três dias de governo, em 2019, ele suspendeu a compra e a demarcação de terras para a reforma agrária, em um ataque deliberado a uma das mais importantes políticas públicas de caráter constitucional, peça-chave para combater pobreza e desemprego e para assegurar direito a moradia, alimentação e renda.

Bolsonaro também se orgulha ao dizer que, em seu governo, não serão demarcadas ou tituladas terras indígenas.

Para além da má-fé política, a emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, limita investimentos do Estado também nessa área. Há uma paralisação da reforma agrária também em decorrência de um esvaziamento orçamentário sem precedentes, como apontam as confederações sindicais Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) em ação no Supremo Tribunal Federal.

Se, de um lado, a alegada falta de recursos congela políticas essenciais para a população brasileira, de outro a sonegação fiscal dos grandes proprietários de terras no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) salta aos olhos: a sociedade deixa de arrecadar ao menos R$ 4,3 bilhões por ano.

Na Amazônia, a solução do governo produz mais violência

Ainda que falte dinheiro em caixa, isso não é desculpa para a omissão: além das desapropriações e compra de imóveis, o governo pode arrecadar terras públicas ou retomar áreas griladas. Hoje, 187 processos fundiários aguardam do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apenas a imissão na posse do imóvel.

E não é só com desapropriação que se faz reforma agrária, ainda que ela seja um elemento indispensável e obrigação constitucional. Na Amazônia, a possibilidade de retomada de áreas públicas é ainda mais evidente: de acordo com a equipe de pesquisadores do Atlas da Agropecuária Brasileira, 16,6% de todo território nacional são terras não registradas; a quase totalidade delas está na região.

O acesso precário à terra está diretamente relacionado à degradação ambiental. Não à toa os casos de grilagem, de trabalho escravo e de conflitos violentos estão concentrados na Amazônia Legal.

Esse caos fundiário acaba favorecendo a política de contrarreforma agrária, que inclui a proposta de realizar regularização fundiária por auto-declaração. Isso significaria premiar invasores que se apropriaram de áreas públicas praticando crimes ambientais - muitas vezes com uso de trabalho escravo - e expulsando comunidades, em vez de redistribuir a terra que está concentrada.

Por essa proposta, discutida no Congresso Nacional, a vistoria in loco não seria mais necessária. Essa regularização fundiária beneficiaria quem está invadindo os territórios há menos tempo, o que promoveria uma ampla legalização da grilagem, aumento do desmatamento e reprodução de conflitos violentos.

Enquanto falta terra aos mais pobres, governo facilita acesso aos ricos

Propostas do Executivo também defendem que terras públicas sejam vendidas com descontos de até 90% sobre o valor-base de mercado, como sistematizou o relatório "Mudanças atuais das leis de terras", elaborado por organizações da sociedade civil.

Assim, não é exagero dizer que o presidente quer rifar o patrimônio público a entes privados, sem contrapartidas. Faz parte desse projeto, e já está em curso, a emancipação de assentamentos de reforma agrária pela concessão de títulos individuais, o que retira do Estado a responsabilidade sobre essas áreas e devolve as terras ao mercado, favorecendo a especulação imobiliária.

Essa titulação massiva também agravará a concentração fundiária. O assentado que receber o título de propriedade, sem apoio e infraestrutura necessária dos programas de reforma agrária, não aguentará muito tempo até vender sua terra ao fazendeiro ao lado.

O contingente de sem-terras se renovará, formando contínuas frentes de expansão, pressionando a ocupação de terras públicas, ocupando as periferias das cidades, deixando trabalhadores mais vulneráveis à exploração.

Está em curso, portanto, uma reforma agrária às avessas. Com ela, e em um momento em que a fome se aprofunda, o Brasil desperdiça a oportunidade de, a um só tempo, realizar justiça social e potencializar a agricultura familiar, grande responsável pelo abastecimento do mercado interno de alimentos, contrariamente ao agronegócio, voltado para exportação de matérias-primas.

A alta do arroz em plena pandemia é um bom exemplo de que nossa segurança alimentar está ameaçada quando as políticas públicas para o pequeno agricultor deixam de funcionar. Como se diz na roça: "se o campo não planta, a cidade não janta".

Assim, a reforma agrária não é só de interesse de sem-terras, mas de toda sociedade brasileira - exceto de quem se beneficia da concentração fundiária e da apropriação indevida do patrimônio nacional.

Os 25 anos do Massacre de Carajás apontam que realizá-la exige enfrentar desigualdades históricas, algo que o presidente está pouco disposto a fazer.

(*) Carolina Motoki é jornalista, educadora popular e assessora a Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra; Igor Rolemberg é graduado em Direito pela USP, doutorando em Antropologia Social pela UFRJ e foi agente da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (Pará).