Engavetamento de pedidos de impeachment tem custo alto ao país, diz Haddad

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro apresentado em maio de 2020.

"Reconhecemos que ele tem a competência constitucional para julgar a procedência do pedido, mas precisa tomar uma decisão", afirmou Haddad à coluna. "Ou o pedido preenche os requisitos constitucionais, demonstrando que há crime de responsabilidade, ou não."

Há, neste momento, 125 pedidos de impeachment aguardando a avaliação de Lira, entre eles o "superpedido" apresentado na última quarta (30), com parlamentares da esquerda e da direita, movimentos e organizações sociais. Estão em uma espécie de limbo: não foram negados, nem aceitos, permanecendo engavetados. Lira afirmou nesta semana que não pretende analisar nenhum deles por enquanto e que falta "materialidade".

"Entendo que é uma posição cômoda não tomar uma decisão porque o presidente da Câmara se desonera da obrigação constitucional de dar uma satisfação ao pais", avalia Fernando Haddad. "Mais de 50% da população deseja o afastamento do Bolsonaro por crime de responsabilidade."

No pedido usado como referência para o mandado de segurança, de 14 meses atrás, Bolsonaro foi denunciado por participação de manifestações que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e a instalação de um novo AI-5. Como o realizado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia 19 de abril do ano passado.

"A questão é que, a partir da decisão que o presidente da Câmara tomar, dando prosseguimento ou arquivando, ele passa a ser responsável por ela junto à sociedade", afirma.

Engavetamento dos pedidos tem custo alto para o país

Na avaliação de Haddad, o preço do apoio do centrão na Câmara dos Deputados a Jair Bolsonaro sobe na medida que uma decisão sobre os pedidos de impeachment é postergada. Pois isso aumentaria o valor do apoio de Lira e do centrão para manter o presidente da República longe de um processo de cassação.

Para ele, uma não decisão traz custos ao país porque há "uma negociação permanente na qual Bolsonaro, por estar envolvido com os mal feitos, é obrigado a ceder".

"A existência de um orçamento secreto é consequência do não processamento dos pedidos de impeachment", avalia. "Também leilão de cargos, de verbas, de benefícios, tudo isso prejudica o país." Em maio, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou com o governo Bolsonaro usa emendas de relator-geral para conquistar apoio político do centrão, com parlamentares decidindo a destinação de bilhões de reais sem transparência alguma.

O ex-prefeito considera que as condições estão maduras para responsabilizar o presidente da República. Não apenas pelos crimes citados no mandado de segurança, mas também pelo que aconteceu ao longo da pandemia.

"O presidente da Câmara tem que decidir. A cada crime cometido, entra-se com um novo pedido de impeachment. E a situação institucional se deteriora em prejuízo ao país", diz.

Sobre o risco de engavetamento das ações caso Arthur Lira seja forçado a decidir, Haddad afirma que nada impede a sociedade de entrar com outras ações.

"A OAB (Ordem os Advogados do Brasil) está discutindo o afastamento do Bolsonaro. A população está se expondo, indo para a rua. A direita que ajudou a eleger Bolsonaro já se deu conta dos riscos que o país está correndo, na saúde pública, no meio ambiente, nas relações internacionais, na ameaça à democracia."

Decisão inspirada na instalação da CPI da Covid

De acordo com o candidato petista à Presidência da República em 2018, o mandado de segurança foi inspirado na decisão do STF que obrigou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a garantir o direito da minoria e instalar a CPI da Covid.

O mandado foi organizado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Mauro Menezes, do grupo Prerrogativas.

Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso mandou o Senado instalar a CPI, que havia sido encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na casa, para analisar as ações e omissões do governo durante a pandemia.

O ministro atendeu a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que a comissão, um direito da minoria no parlamento, fosse instalada. Na época, diante das críticas de Bolsonaro, Barroso disse que apenas aplicou o que está previsto na Constituição.