Bolsonaro quer 'vender' Noronha, mas precisa tirá-lo de Pernambuco antes

O governo Jair Bolsonaro nunca escondeu o desprezo pelas leis e regras de proteção ambiental e o desejo de suprimi-las para permitir liberdade de exploração econômica - mesmo que isso signifique destruição. A tentativa de 'tomar' o arquipélago de Fernando de Noronha de Pernambuco é, nesse contexto, condição necessária para entrega-lo a setores da iniciativa privada que pensam como ele.

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta sexta (25), uma ação do governo para que o arquipélago, um dos Patrimônios Mundiais Naturais da Unesco por sua biodiversidade e por ser berçário de muitas espécies, seja declarado domínio da União - mais uma etapa na queda de braço com o estado pelos destinos da região. Noronha foi reincorporado a Pernambuco na Constituição de 1988.

Ironicamente, a União usa como justificativa que o governo estadual, adversário político de sua gestão, descumpre os condicionantes de preservação ambiental.

Claro que o investimento na ilha é abaixo de suas necessidades e o poder público falha em sua função de fiscalizar. Mas transferir o comando para um governo especialista em "passar a boiada", para usar a expressão do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é entregar o galinheiro à raposa faminta.

A visão de turismo de Bolsonaro é predatória. Para ele, indicador de sucesso não é se há equilíbrio entre a preservação do bioma, a qualidade de vida da população mais humilde e o desenvolvimento econômico racional. Mas a quantidade de cruzeiros despejando um volume insustentável de gente diariamente, como ele mesmo já afirmou almejar para as ilhas.

Em março de 2020, o senador Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente, também prometeu que o governo iria colocar o arquipélago de novo na rota dos cruzeiros internacionais e defendeu a instalação de recifes artificiais para aumentar o interesse turístico.

A pesca comercial de sardinha foi liberada em Noronha, em outubro de 2020, mesmo com parecer contrário do ICMBio. Bolsonaro ainda tentou leiloar blocos de exploração de petróleo em áreas próximas ao arquipélago e ao Atol das Rocas - uma bomba ambiental. Por sorte, nenhuma empresa apresentou propostas.

Essa mesma visão predatória de Bolsonaro também põe risco os manguezais da baía da Ilha Grande - na região de Angra os Reis, onde ele tem casa e onde Wal do Açaí, sua ex-assessora parlamentar, trabalhava para ele. O projeto é o mesmo: lotar de turistas. Se a natureza não aguentar, sem problema, migra-se para explorar outro lugar, como uma nuvem de gafanhotos.

Os problemas sociais decorrentes dessa exploração desordenada? Cada um por si e Deus acima de todos.

Essa busca por qualidade de vida para a população local simultânea ao respeito às ilhas e ao Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha é que deveria ser o norte do governo. Mas se Bolsonaro fomenta sistematicamente a ação de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas ilegais sobre a Amazônia Legal, um território com mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, por que agiria diferente diante de um arquipélago com apenas 26 km2?