Google mantém fechada a 'caixa-preta' dos anúncios eleitorais no Brasil

Por Viviane Tavares, coordenadora Executiva do Intervozes, e Humberto Ribeiro, diretor Jurídico e de pesquisas do Sleeping Giants Brasil

A Google, principal empresa do grupo Alphabet Inc., decidiu que não vai garantir, em pleno ano eleitoral, a mesma transparência sobre publicidade política ao Brasil que concede a outros países.

A falta de compromisso da big tech pode prejudicar o combate à desinformação e contribuir para a deterioração do cenário democrático durante as eleições. De acordo com a plataforma, os chamados Relatórios de Transparência de Publicidade Política ao Brasil deveriam estar disponíveis no primeiro semestre deste ano, mas até agora nada.

O documento é resultado do compromisso global assumido há cinco anos, em 2017, de disponibilizar acesso a informações sobre financiamento de publicações. Porém, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos desde 2018, a empresa não disponibilizou, até o momento, tais informações.

E, não é demais destacar: este é um ano eleitoral. Será, portanto, o terceiro processo de renovação política desde o anúncio do compromisso da empresa multinacional sem que tais dados sejam fornecidos.

Apesar das pressões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro do ano passado, e de pesquisadores, jornalistas e acadêmicos, em fevereiro deste ano, a empresa levou meses para se pronunciar sobre como disponibilizará os dados brasileiros.

Para surpresa de todos, além da morosidade, os dados e conteúdos a serem disponibilizados são diferentes daqueles disponíveis em outros países. Ou seja, um tratamento desigual.

No artigo "Mais detalhes sobre o Relatório de Transparência de Publicidade Política", disponibilizado no blog da empresa, o Google Brasil aponta que "apenas publicidade eleitoral de campanhas no nível federal estará incluída no Relatório", em um primeiro momento.

Em todo o mundo, o Brasil é o segundo país que gera mais tráfego de buscas no Google. E importa lembrar que a empresa é mais do que um "mero" buscador da internet. Estamos falando de uma empresa que controla parte significativa do processo de mediação entre a população e o acesso às informações, que gere arquivos de imagens, textos e outros e que, cada vez mais, expande os seus serviços e aplicações na educação pública e privada. Essa presença nos nossos cotidianos individuais e coletivos, pessoais e institucionais, deveria exigir da empresa um compromisso com a democracia brasileira.

A proposta do Google, porém, demonstra que a empresa trata a sociedade brasileira como de segunda categoria, já que oferece aos eleitores brasileiros menos informações do que aos usuários do Norte Global.

Ao consultar a ferramenta disponível para outros países percebe-se que países da Europa, além de Índia, Austrália, Israel e Estados Unidos, possuem acesso à transparência da publicidade política de atores públicos de menor envergadura, como candidatos a prefeito, vereadores, governadores, deputados estaduais e distritais. Aos brasileiros, apenas os dados acerca do processo em nível federal serão disponibilizados, apesar de, este ano, ocorrerem também eleições para o Executivo e Legislativo estaduais.

Assim, a posição da empresa ignora que o impulsionamento de conteúdos antidemocráticos se dá de forma descentralizada e por políticos de âmbito local, conforme registrado pela pesquisa 'Using ads for disinformation campaign to weaken trust in democratic institutions: the effects of paid content on Meta Platforms in Brazil' do Netlab/UFRJ, coordenada por Marie Santini (PPGCI-IBICT/UFRJ) e que será publicada ainda este ano.

Na pesquisa são apontados perfis de vereadores e deputados estaduais publicando conteúdos desinformativos e com investimento considerável em impulsionamento. Temas relacionados à Amazônia Legal também são exemplo disso. Embora tão central na agenda de direitos, a região tem se conformado como um deserto de notícias e isso cria um vácuo que favorece redes de desinformação. Vide a denúncia recente de militares publicando desinformação, como mostrou o relatório produzido pela empresa de inteligência digital Graphika, que fez uma investigação independente a partir dos dados fornecidos pelo Facebook.

Nesse sentido, a estratégia descentralizada de impulsionamento de conteúdo é um nó para o enfrentamento da desinformação de forma sistemática e séria.

Se o Google decidir por não implementar a política de transparência dos anúncios políticos de forma integral no país, ficará escancarado o menosprezo à autoridade eleitoral e a negligência perante o processo democrático do país.

Seria cômico, não fosse trágico: a empresa que sempre recusou o papel de "moderar" a verdade, recusa-se a conferir crédito a uma determinação do TSE, além de garantir essas informações em outros países.

Dadas as lacunas, a empresa sequer pode afirmar que não teve condições de preparar-se para o pleito eleitoral do presente ano, se contabilizados a quantidade de tempo e de recurso de que o Google dispôs nesse período. Ao que tudo indica, a empresa escolheu o seu lado nas eleições: seguir negando à imprensa, à academia e à sociedade civil acesso às mesmas informações sobre publicidade política que oferece nos Estados Unidos e na Europa.

Ao homogeneizar as particularidades territoriais sobre as dinâmicas de desinformações que são inerentes ao contexto regional, o Google decidiu negar, também, crédito e proteção às autoridades eleitorais brasileiras e, em consequência, a um patrimônio mundial, como a Amazônia.