Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Proposta defende que Lula revogue mais de 200 decretos e atos de Bolsonaro
Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail
Uma proposta de revogação de mais de 200 decretos e outras normas infralegais do governo Jair Bolsonaro foi entregue à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, representando a equipe de transição do governo Lula, nesta quinta (10). Em 192 páginas, o documento traz sugestões de anulação de atos do atual presidente em 20 áreas - desde os que facilitaram o acesso a armas e munições até a "boiada" que atropelou normas de proteção ambiental.
Chamada de "Revogaço", a pesquisa foi realizada pelas Fundações Lauro Campos e Marielle Franco, ligada ao PSOL, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. De acordo com seus representantes, que entregaram o documento à presidente do PT, Lula poderia cancelar essas decisões nos primeiros dias do governo sem passar pelo Congresso Nacional, uma vez que Bolsonaro as baixou sem precisar do parlamento. O deputado federal eleito, Guilherme Boulos (PSOL-SP), participou a reunião.
A proposta é baseada em um levantamento que analisou mais de 20 mil decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outras medidas editados pela gestão Jair Bolsonaro que, segundo os pesquisadores, desestruturaram o Estado e desmontaram preceitos da Constituição Federal de 1988.
As propostas cancelam decisões que enfraqueceram o combate à fome e reduziram a participação popular em instâncias governamentais, bem como a transparência em ações do Estado. E dificultaram o combate à violência contra a mulher e a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.
O cientista político Josué Medeiros, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Observatório Político e Eleitoral, que esteve à frente do levantamento, também destaca como revogável a permissão para a instalação de 200 escolas cívico-militares. Na sua avaliação, o decreto representa um "ataque à democracia" ao militarizar escolas.
Relatório fala em 'Método Bolsonaro de Destruição'
"Fizemos um diagnóstico muito consistente sobre o 'Método Bolsonaro de Destruição' e apontamos caminhos para começar a reverter esse processo. Além da equipe de transição, vamos apresentar o documento a parlamentares e movimentos sociais como forma de ajudar", afirmou Natalia Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
Tal método, segundo o relatório, "promove a asfixia material das estruturas do Estado, inviabiliza os seus sentidos públicos e universais previstos na Constituição de 1988, deslegitima junto à população a cidadania e legitima a violência e o autoritarismo", além de "desarticular as políticas públicas em todos os níveis e em todas as áreas em que atua o Estado brasileiro".
"Dois pontos chamam a atenção. Primeiro, o desmonte da institucionalidade brasileira na estrutura que cumpria direitos sociais ambientais, como o Incra, e dos direitos dos povos indígenas", afirma Jorge Pereira Filho, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo.
"Outro campo fundamental é a educação. Esse método bolsonarista, por um lado, zera recursos públicos e, por outro, transforma o direito em uma mercadoria. No orçamento de 2023, por exemplo, ele zera investimento na construção e na manutenção de creches e implementa um voucher para que a população possa comprar o serviço no mercado privado", completa.
