PT pede cancelamento de domicílio eleitoral de Rosângela Moro no Paraná

A reportagem tenta contato com a deputada. Após manifestação, o texto será atualizado.

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PT alega fraude à representatividade do eleitor

Na petição, o PT afirma que, após ser eleita com 217.170 votos do eleitorado paulista, Rosângela passou a exercer o cargo de deputada "compondo bancadas e comissões, proferindo discursos e votos sobre matérias em debate, dentre outras atribuições próprias de uma parlamentar federal".

Assim, diz o documento, ela "encontra-se vinculada ao domicílio eleitoral paulista em razão do cargo eletivo que os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo lhe confiaram".

Segundo o partido, o candidato, quando eleito, deve guardar fidelidade com o domicílio eleitoral pelo qual foi votado.

"Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, não é possível que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato. Isso significa dizer que a transferência do domicílio eleitoral da recorrida implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento", diz o texto.

Por isso, no documento protocolado na justiça eleitoral paranaense, o PT pede o indeferimento do pedido de alteração do domicílio eleitoral de Rosângela.

"Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, a transferência do domicílio eleitoral da Rosângela Moro implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento, violando frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política (princípio da autenticidade eleitoral), na medida em que macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados", diz Angelo Ferraro, advogado que representa o PT.