Projeto de anistia ao 8/1 vai buscar acordo de PT ao PL para reduzir penas
A comissão especial da Câmara que vai analisar a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro vai buscar um acordo para reduzir as penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e negociar a substituição das prisões em regime fechado por domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Deputados da base governista e da oposição disseram à coluna em caráter reservado que é possível trabalhar nesta direção e construir um texto que obtenha consenso em algum grau entre integrantes de diferentes grupos partidários. O PT é contra a pauta, mas membros do partido afirmam que é possível dialogar sobre o tema, desde que a conversa não comece a partir de anistia geral. As penas chegam a 17 anos em regime fechado.
Na terça-feira (29), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto que estava em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e criou uma comissão especial para analisá-lo. A proposta, que incluía um perdão geral aos golpistas —defendida por uma ala do PL, o maior partido da Casa—, enfrentaria resistências da base governista e questionamentos no Supremo.
Na comissão especial, a proposta deve ganhar um novo formato, com uma espécie de meio-termo, em que sejam abrandadas as penas dos envolvidos nos atos de depredação na praça dos Três Poderes.
Ao criar a comissão especial, Lira atendeu a exigência do PT de interromper a tramitação do projeto em troca de apoio ao seu candidato à sucessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Por outro lado, manteve a promessa ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de dar seguimento ao projeto.
Parte dos parlamentares viu a medida como uma maneira de enterrar o projeto, comparando com a situação do PL das fake news, que morreu depois de ser jogado para uma comissão especial.
No entanto, outra ala afirma que a comissão deve ser de fato instalada e, com isso, atender a demanda da maior bancada da Câmara. Deputados dizem que será um espaço para contar casos de prisões consideradas injustas ou com penas muito altas.
Em entrevista ao UOL News nesta quinta (31), o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que o PT não aceitava votar o projeto da maneira como estava na CCJ. A expectativa, afirmou, é que o tema seja resolvido ainda neste ano, mas que, caso seja estendido, os deputados deverão debater um novo texto.
"A pauta da anistia será encerrada nesse biênio, portanto, até 31 de janeiro. Se não for encerrada por qualquer motivo, ele (Hugo Motta) assumiu o compromisso dialogar conosco para que seja encontrada uma alternativa. Hoje temos tranquilidade de que a pauta da anistia será resolvida neste ano, na presidência de Arthur Lira."
Questionado sobre se o compromisso de Arthur Lira é enterrar a pauta da anistia, respondeu: "em especial este texto que está apresentado na CCJ. É desastroso para o país. Podemos debater anistia? Claro, a gente está numa casa democrática. Mas aquele debate na CCJ estava contaminado. Estava viciado, era jogo de cartas marcadas".
Anistia a Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por duas condenações anteriores ao 8 de Janeiro: por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, quando atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral, e pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.
Parte do universo político e jurídico entende que o texto da anistia que estava sendo analisado na Câmara poderia abrir brecha para que de alguma forma ele tentasse retomar os direitos políticos.
No entanto, integrantes de seu próprio partido afirmam que o caso de Bolsonaro deve ser tratado à parte dos condenados pelo Supremo por causa das depredações em 8 de janeiro. O caminho, segundo eles, seria por meio de uma saída jurídica questionando as decisões da Corte.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou ao UOL News que prepara um projeto para anistiar Jair Bolsonaro para que ele se torne elegível e possa disputar a eleição de 2026.
Reportagem
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