CGU multa corretora em R$ 2 mi por roubar dado de clientes da Caixa para XP

A XP aportou R$ 2 milhões na Waru. Segundo a CGU, a corretora foi instituída imediatamente depois do desligamento dos funcionários para viabilizar a recompensa financeira, "o que efetivamente ocorreu muito provavelmente em razão de captação de clientes de alta renda da Caixa, gerando evidente prejuízo à estatal, que deixou de contar com as aplicações financeiras daqueles clientes, pouco importando se a captação ocorreu de forma lícita ou ilícita, ou ainda, se a captação ocorreu na constância do vínculo empregatício entre CEF e funcionários ou fora da constância do vínculo".

No fim de 2022, a CGU multou a XP e fez um termo de compromisso com a empresa, no qual ela admitiu ter errado. A investigação federal sobre a Waru —atualmente WV Investimentos— foi concluída agora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de janeiro.

Estratégia agressiva de captação de clientes

A investigação da CGU informa que em 2018 a XP preparou uma estratégia agressiva de expansão com foco principal na conversão de carteiras de clientes de alta renda de bancos. Para isso, passou a recrutar bancários que gerenciavam essas carteiras por meio do oferecimento de vantagens financeiras.

Em maio de 2019, os quatro ex-funcionários da Caixa fundaram a Waru. Em 8 de outubro de 2019 a estatal abriu uma investigação interna após identificar que os clientes estavam sendo abordados pelos corretores.

Em 20 de dezembro de 2022, a XP firmou acordo com a CGU para pagar multa no valor de R$ 2 milhões. O caso da Waru é consequência dessa investigação. Em março de 2023, o órgão abriu a apuração sobre a corretora.

Os servidores da Caixa são agentes públicos. A CGU entendeu que a relação com a XP tratou do oferecimento de vantagem indevida e que os ex-funcionários baixaram os dados da carteira de clientes para levar para a nova corretora —a informação envolve o sigilo bancário das pessoas.

Assim, segundo a CGU, ficou constatado que a Waru foi criada para receber vantagem indevida. "As evidências indicam que a pessoa jurídica Waru Agente Autônomo foi constituída pelos ex-agentes públicos para fins de recebimento desses valores oriundos da promessa da XP Investimentos", informa o processo.

O valor da multa foi calculado em cima do faturamento da empresa.

"As provas dos autos indicaram que a empresa investigada subvencionou a prática de irregularidade levada a efeito pela XP Investimento. Isso porque, como contraprestação pelos serviços de captação de clientes da Caixa, e nos termos do Memorando de Entendimentos firmado entre as partes, a XP Investimentos remunerou os ex-empregados públicos por intermédio da Waru Agentes Autônomos de Investimento, a qual, posteriormente, repassou os recursos aos ex-agentes públicos", informa o processo.

Defesa nega irregularidade e diz que PF arquivou caso

Dante D'Aquino, advogado que defende os fundadores da Waru, disse por meio de nota que versão da CGU sobre o caso não procede.

Segundo ele, a autuação da CGU é ilegal "e há decisão do Ministério Público e da PF que embasam essa conclusão". D'Aquino afirma que levou o caso para o Judiciário, "onde será definitivamente afastada essa cobrança indevida e ilegal".

Ele diz que, durante o processo administrativo da CGU, a Polícia Federal abriu inquérito e não identificou irregularidades, arquivando o caso. E que o Ministério Público Federal não ofereceu denúncia.

"Importante destacar que, em seu relatório final, a autoridade policial confirmou que não houve acessos aos sistemas internos após a demissão dos investigados, e que seria inviável a realização de transferência de documentos por outro modo, por exemplo, pela porta USB do computador. Portanto, concluiu que não ocorreram os fatos investigados ou qualquer espécie de subtração de informações", diz a nota.

"Não há absolutamente nenhuma vedação legal que impeça uma pessoa jurídica de receber investimento de uma instituição financeira à qual é vinculada, ou que seja constituída por ex-funcionários públicos."

A XP não comentou o assunto.