Sigilo de acidentes aéreos preserva vidas, mas não pode virar blindagem
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o sigilo das investigações de acidentes aéreos. A única exceção foi o ministro Flávio Dino.
A decisão segue padrão internacional, que garante a inviolabilidade das investigações de órgãos como o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
Parte-se do pressuposto de que, mantendo o sigilo, a investigação vai contar com a colaboração mais fluida de companhias aéreas e pilotos. Se houver risco de processos civis bilionários ou investigações criminais, muitos podem se recusar a falar.
O argumento acolhido pelos ministros, portanto, é que a prioridade é evitar novos acidentes. Entender o que aconteceu e fazer de tudo para que não se repita. Mudar procedimentos, alterar modelos.
Eventualmente, empresas terão bilhões de dólares de prejuízo com aviões parados no chão. Basta lembrar o caso do Boeing 737 Max, que ficou sem operar por semanas em todo o mundo, depois da descoberta de que um erro de projeto havia ocasionado acidentes fatais.
Portanto, preservar vidas teria primazia em relação a encontrar os culpados por aquelas vidas que se perderam.
O raciocínio é perfeito se o sistema todo funcionar. Após concluída a investigação, o Cenipa é obrigado a disponibilizar aos órgãos públicos e às famílias a sua conclusão.
Cabe ao Cenipa dizer se a culpa foi do mau tempo, se houve erro do piloto, negligência da empresa —ou tudo isso junto.
Caso fiquem comprovadas falta de manutenção, condições inadequadas para a tripulação etc, é papel da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), do Ministério Público, e da Polícia Civil conduzir as investigações e punir civil e criminalmente as empresas e seus responsáveis pelos acidentes.
Se isso não ocorrer, o sigilo das investigações de acidentes aéreos se transforma em blindagem das companhias.
Afinal, quando um passageiro embarca num avião, confia sua vida a uma empresa.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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