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Regularização a distância de posse de terra na Amazônia é trilha do caos

Hamilton Mourão, vice-presidente: proposta de regularização da propriedade só autodeclaração e a distância é uma aberração - Estadão Conteúdo
Hamilton Mourão, vice-presidente: proposta de regularização da propriedade só autodeclaração e a distância é uma aberração Imagem: Estadão Conteúdo
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

16/07/2020 07h58

Ai, ai, lá vamos nós.

Hamilton Mourão, vice-presidente da República, reuniu nesta quarta o tal Conselho Nacional da Amazônia Legal. É aquele órgão que não conta com a presença de governadores. Já há um erro aí de origem. Mas vamos lá. O Brasil está debaixo de vara no mundo por causa da questão ambiental. Ou se muda de rumo e de ministro do Meio Ambiente, ou o país vai sofrer severas restrições no investimento externo. Pouco se fez além de anunciar intenções. E o que há de mais concreto é ruim e certamente será malvisto no exterior — e com razão. Comecemos por aí.

O governo afirmou que vai se empenhar na regularização fundiária, que passa por conferir títulos de propriedade a quem ocupa áreas públicas na Amazônia. Dentro de determinadas regras, em tese, não é absurdo inferir que tal regularização possa ter algum efeito positivo para diminuir as queimadas. Entre outras razões porque o proprietário, então, poderia ser responsabilizado. Na prática, pode ser apenas a chancela do desastre. Por quê?

Afirmou o vice-presidente:
"A regularização fundiária até quatro módulos pode ser feita de maneira sensorial. Será uma ação integrada na qual não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas também daremos continuidade a várias outras ações. Depois, com o PL sendo aprovado pelo Congresso, aí nós teremos mais ainda agilidade para fazer essa regularização com mais do que quatro módulos".

Os quatro módulos formam uma propriedade que pode ser chamada de "pequena". Muito bem: "regularização de maneira sensorial" significa que será feita a distância, sem a presença de uma fiscalização, com base na autodeclaração apenas.

Não é preciso ser adivinho para saber o que vai acontecer. Grileiros vão arrumar laranjas, prática corrente em áreas de conflito fundiário, e vão acabar se apropriando de bem mais do que quatro módulos. Se, com fiscalização, isso já acontece, imaginem com esse sistema.

Mais: aberta a possibilidade da regularização a distância sem verificação in loco, haverá é um estímulo à invasão. Como saber se a pessoa realmente está ocupando o local há tempo razoável, que justifique a regularização?

Informa a Folha:
O Incra tem atualmente registrado 109 mil requerimentos com pedidos de regularização fundiária. Desse total, 97,4 mil imóveis possuem até quatro módulos fiscais e estariam, dessa forma, aptos a serem regularizados sem a vistoria presencial --apenas através de sensoriamento remoto.

Vai ser uma festa para o grileiro e o desmatador.

Entidades ambientais contestam, ademais, que isso concorra para diminuir desmatamento e queimada porque dizem que grande parte do problema é promovido por proprietários com a devida titularidade da terra. O que falta mesmo é fiscalização e punição. E aí se chega a outro problema.

DESAPARELHAMENTO
O vice-presidente afirmou que a operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), hoje em curso no combate ao desmatamento, pode continuar até 2022 se necessário, mas que o ideal é que os órgãos ambientais se encarreguem da fiscalização e da repressão a ilegalidades.

Também na Folha:
Aos jornalistas, após o encontro, o vice-presidente disse que a eventual prorrogação da operação na Amazônia não será necessariamente com as Forças Armadas, a quem cabe a GLO, e defendeu a recuperação da capacidade operacional de órgãos de fiscalização, como Ibama, ICMBio, Incra e Funai.
"Eles [órgãos de fiscalização] perderam pessoal por aposentadoria, estão com seus efetivos reduzidos e nós precisamos aumentar a capacidade deles de modo a que liberemos as Forças Armadas do emprego constante em atividades as quais elas não estão, não é a atividade precípua delas", disse o vice
.

Mourão sabe muito bem que órgãos como Ibama e ICMBio passam por um processo de desmonte e sucateamento, durante a gestão de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, que deveria ser imediatamente demitido.

Sim, ele executava e executa a política de Jair Bolsonaro. Infelizmente, a demissão do presidente é mais difícil e custosa. Esses órgãos foram demonizados pelos excelentíssimos e tratados como inimigos. As consequências de tanta irresponsabilidade estão aí. Salles é um dos grandes culpados pela sinuca ambiental em que o país se meteu.

Dado o quadro, fala-se nesse tipo de regularização fundiária? Isso é caminho certo para o desastre.

Mourão anunciou ainda o lançamento, em 2021, de um novo satélite de monitoramento e a "moratória do fogo": 120 dias sem queimadas na Amazônia e no Pantanal. Papel aceita qualquer coisa. Quem vigia, autua e prende?

ENCERRO
De concreto, minhas caras, meus caros, nada -- a não ser a proposta tresloucada da regularização à distância. O Congresso que rejeite essa estrovenga. Se passar, a vaca nem vai para a antiga floresta. Vai para o brejo mesmo.

O Brasil era considerado um dos países mais ambientalmente corretos do mundo. E isso não o impediu de ser uma potência produtora e exportadora de alimentos. Bastou um ano e meio de governo Bolsonaro para que a desordem passasse a reinar em áreas protegidas.

E, agora sim, o agronegócio está correndo riscos.

Reinaldo Azevedo