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Reinaldo Azevedo

Servidores do Ibama denunciam paralisação total do sistema de multas

20/04/2021 15h26

No momento em que o governo brasileiro se prepara para participar de uma Cúpula Internacional do Clima, para reafirmar seus compromissos no combate ao desmatamento ilegal, uma mudança feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo de autuação por crimes ambientais tem sido criticada internamente por agentes de órgãos de fiscalização. Segundo os servidores, a nova regra levou à paralisação total das emissões de multas por agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Procurada, a pasta não se manifestou até a publicação deste texto.

O Estadão teve acesso a uma carta enviada ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, assinada por mais de 360 servidores do Ibama em todo o País. Trata-se de um protesto contra a instrução normativa publicada na semana passada para alterar o processo de punição de criminosos. Pela nova norma, as infrações terão de passar por autorização de um superior do agente de fiscalização que aplicar a multa, passando por cima de fases que, até então, incluíam a análise dos próprios fiscais. (...) Leia íntegra no Estadão.