Íntegra do discurso de Fux, presidente do STF, em defesa das instituições

Senhoras ministras, senhores ministros, senhoras e senhores,

Imbuído de singular senso responsabilidade institucional, inicio mais um semestre de atividades jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

Este Tribunal, no exercício de suas competências, não tem medido esforços para assegurar que a nossa Constituição permaneça como a certeza primeira dos brasileiros.

Deveras - nunca é demais lembrar - a nossa Carta Maior é a âncora do Estado Democrático de Direito e a bússola que deve guiar as nossas aspirações de presente e de futuro, bem como a de todos os demais poderes da nação.

Movido por esse espírito, o Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro.

Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer -e não deslegitimar- a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição.

Ambientes democráticos garantem aos cidadãos liberdade para pensar, inovar, empreender e se expressar. A História nos ensina: a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade, permitindo que possamos exercer em plenitude a nossa dignidade e as nossas capacidades humanas.

Não por acaso, o economista Daron Acemoglu (MIT) preconiza que a chave para o desenvolvimento de uma nação perpassa a construção de um ambiente sólido de respeito às instituições, balizado em uma cultura política íntegra e proba. Nações que souberam construir instituições fortes, independentes e inclusivas alcançaram ciclos virtuosos de prosperidade.

Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade. Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir.

Por isso mesmo, a democracia, mais do que uma ideia, é uma prática constante; mais do que um direito, é um dever compartilhado por todos os cidadãos e pelos poderes públicos. É dizer, a manutenção da democracia exige permanente vigilância, a ser executada por muitos olhos, mãos e vozes, com obediência a inafastáveis pressupostos:

1) sociedade civil educada e consciente de seus direitos e deveres;

2) imprensa atuante e independente;

3) atores políticos cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população;

4) magistrados independentes, fiéis à Constituição e às leis ;e

5) instituições fortes, inclusivas e estáveis.

Nesse ambiente plural de responsabilidades, cada um dos atores contribui a seu modo para a necessária proteção do Estado Democrático de Direito, nos limites das normas constitucionais. Os cidadãos e a imprensa questionam, criticam, erguem contundentemente seus pontos de vista; propõem novos direitos; denunciam e aplaudem, e devem ser respeitados.

Os atores políticos debatem na arena pública e fazem confluir os diversos interesses de cada um dos grupos que compõe o tecido social, seja aprovando leis, seja executando políticas públicas. Os Poderes em geral atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional.

Por sua vez, magistradas e magistrados do país reforçam a democracia diuturnamente, no âmbito de suas decisões judiciais. Quando chamados a pacificar conflitos, juízes fazem girar as engrenagens da democracia constitucional e, ao assim agirem, estimulam o respeito ao funcionamento adequado do regime político escolhido pelo povo brasileiro.

Por outro lado, a sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico de atores políticos. O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e o seu vocabulário próprio.

Igualmente, o tempo da Justiça não é o tempo da Política. Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar.

Nesse ponto, é de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais.

Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições. Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país.

De Tiradentes à Esperança Garcia, da Princesa Izabel à Rui Barbosa, de Oswaldo Cruz à Irmã Dulce, a história brasileira é farta de exemplos que nos permitem vaticinar: o tempo é o melhor juiz de nossas trajetórias.

Daqui a algumas décadas, as próximas gerações, mais distanciadas das paixões que inebriam as controvérsias de nossos dias, saberão perfeitamente a quem reverenciar. As instituições sólidas republicanas e os bons propósitos, esses sim, permanecerão imorredouros.

Por fim, como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados.

Entretanto, relembro: palavras voam; ações fortificam. Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras. O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos; quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas; quer vacina, emprego e comida na mesa.

Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja. Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações tenham que ser severas, jamais abdicaremos os nossos deveres e responsabilidades. No exercício de nosso nobre mister constitucional, trabalharemos para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimule-se cooperação.

No exercício dessa missão desafiadora que tem sido a Presidência deste Tribunal nesses tempos de pandemia e de dissonâncias, agradeço a colaboração incondicional dos meus pares, que ao meu lado tem unissonamente trabalhado na defesa institucional de nossa democracia e da Suprema Corte do Brasil.

Seguindo os nossos bons desígnios, retomaremos a pauta de julgamentos do Plenário, exercendo nossa função presencialmente tão logo possível, pacificando conflitos constitucionais que contribuam para a segurança jurídica, para a garantia de um ambiente estável dos negócios e para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito.

Nesse ponto, cumprindo o meu dever de ofício, informo que 94% dos processos selecionados para julgamento por este Plenário, durante o segundo semestre de 2021, encontram-se vinculados a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, conforme expressamos recentemente em evento global. Senhoras ministras, Senhores ministros, senhoras e senhores, nós do Supremo Tribunal Federal trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro.

Que Deus nos abençoe nesta nova jornada.

Ministro Luiz Fux