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Votos de oposição e "quase oposição" deram vitória ao governo. E no Senado?
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O governo trava duas batalhas envolvendo o Orçamento: uma para aprovar a PEC dos Precatórios e outra envolvendo o tal "Orçamento Secreto". Venceu uma etapa da primeira, com o resultado batendo na trave, e já foi, no essencial, derrotado na segunda, embora algumas considerações devam ser feitas. Vamos ver.
CÂMARA
Começa a partir desta quarta a batalha do governo no Senado em favor da PEC dos Precatórios. Nesta terça, o texto foi aprovado na Câmara em segunda votação por 323 a 172. Na primeira rodada, a oposição havia dado ao governo 24 dos 312 votos. Desta feita, apenas 14. Os dez adesistas do PSB mantiveram a sua posição. Dos 15 deputados do PDT que haviam se alinhado com o Planalto na primeira etapa, 11 mudaram de lado.
Vale dizer: tirados os parlamentares cujos partidos se opõem a Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, conseguiu 309 apoios, apenas um a mais do que o mínimo necessário. Outro dado: o Podemos, partido a que Sergio Moro se filia hoje, tem 10 deputados. Três deles apoiaram a PEC, embora o partido tenha encaminhado o voto contrário. Sem eles, o governo teria obtido apenas 306 adesões, duas a menos do que as 308, o mínimo necessário previsto na Constituição. Assim, pode-se dizer que a PEC foi aprovada, nas duas etapas, com votos de legendas que estão na oposição ao governo.
SENADO
Como será no Senado? Há um consenso em Brasília de que a maioria qualificada de 49 ainda tem de ser construída. Hoje, não existe. Se os partidos que encaminharam o voto favorável na Câmara fizerem o mesmo no Senado e se os parlamentares seguirem a orientação, o governo já chega perto da vitória: DEM (6), PL (4), PP (7), PROS (3), PSDB (6), PSD (12), PSL (2), Republicanos (1), Patriota (1) e PSC (1) somam 43 senadores. Ficariam faltando apenas seis.
Ocorre que essa conta não pode ser feita assim. O MDB, por exemplo, defendeu o voto contrário na Câmara. A maioria seguiu a orientação, mas 13 divergiram. Entre seus 15 membros no Senado, contam-se Bezerra Coelho (PE) e Eduardo Gomes (TO), líderes, respectivamente, do governo e do Congresso. Também há Veneziano Vital do Rego (PB), vice-presidente da Casa.
O PSD, por sua vez, é detentor da segunda maior bancada, com 12 membros. Na Câmara, defendeu o voto em favor da PEC, orientação seguida por nada menos de 30 dos 35 membros da bancada. Entre os senadores de destaque, estão os sabidamente oposicionistas Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). Ambos, especialmente o primeiro, tornaram-se alvos da pistolagem nas redes sociais em razão da CPI da Covid. É sabido que a legenda não impõe a ordem unida nas votações.
O Podemos reivindica, a partir desta quarta, o estatuto de partido de oposição, com Sergio Moro, o presidenciável. Um de seus nove senadores, no entanto, é o "medularmente" bolsonarista Eduardo Girão (CE). Outro na mesma condição é Marcos do Val (ES). O PP de Lira tem no Senado a sempre independente Kátia Abreu (TO). Entre os seis do DEM, que defendeu a aprovação na PEC na Câmara, está Davi Alcolumbre (AP), hoje desafeto de Bolsonaro. Vinte e um dos 32 deputados do PSDB votaram com o governo, seguindo a orientação oficial da legenda. Entre seus seis senadores, estão Mara Gabrilli e José Aníbal, de São Paulo, com perfil oposicionista.
Bolsonaro sempre achou que a PEC, na Câmara, eram favas contadas e que a dificuldade estaria no Senado. Como se viu, mesmo entre os deputados, foi preciso contar com a adesão de representante de partidos de oposição. Rodrigo Pacheco, agora no PSD, não vai criar dificuldades à aprovação da PEC, mas é evidente que não tem o mesmo estilo de Arthur Lira — e isso, obviamente, é um elogio.
