Reinaldo Azevedo

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Opinião

Ao enviar à PF relatório do CNJ sobre a Lava Jato, Dino só cumpriu um dever

Flávio Dino, ministro da Justiça, é visto como o preferido de Lula para integrar o Supremo. No dia 2 de outubro, Rosa Weber completa 75 anos. Tem menos de duas semanas de tribunal. É possível que, por algum tempo, a Casa passe a funcionar com dez magistrados. Será mesmo ele o escolhido? Vamos ver. Qualquer que seja o nome, tem de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois pelo crivo do plenário, em votação secreta. Dada essa pré-candidatura, mas não só por isso, tudo o que faz o também ex-governador do Maranhão e senador licenciado, ainda que seja um ato de ofício, a que está obrigado, passa por um crivo ora severo — e assim tem de ser —, ora pilantra, ditado apenas pela crispação ideológica. E assim não deveria ser. Foi o que se viu num caso envolvendo os disparates da Lava Jato. Já chego lá.

O homem desperta os demônios da extrema-direita. Não por seus eventuais defeitos, mas por suas óbvias qualidades. Antes de se tornar político, foi juiz — passou em primeiro lugar no concurso —, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É professor da área. Tem, sim, preparo para integrar a Corte, à diferença do que anda vomitando os antediluvianos. Depois do malogro do 8 de janeiro, os golpistas resolveram criar, como eles próprios diriam, uma "narrativa": não teria havido tentativa de golpe, e o ataque organizado às respectivas sedes dos Três Poderes só teria acontecido em razão da negligência do governo — adivinhem de quem em particular...

E o titular da Justiça se tornou o alvo número um dos "patriotas do Jair". Passou a ser convocado para comissões, o que fez, até onde se viu, com muito gosto. Os questionamentos eram de tal sorte primitivos e ignorantes que acabou sendo tachado de "lacrador" por apenas explicar o óbvio a inquiridores que começavam por mandar o direito às favas e terminavam por se atolar no pântano da própria burrice.

Vejam o caso do deputado André Fernandes (PL-CE), ele próprio investigado por ligação com atos golpistas. O valente resolveu dar um soco do estômago de Dino. Afirmou que este responderia a 277 processos na Justiça. Mas de onde havia tirado tal absurdo? Revelou: do site "Jusbrasil". E teve de ouvir a seguinte resposta:
"Por favor, deputado! Eu acho que, aqui, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; aqui é o Parlamento Brasileiro... O povo brasileiro está nos assistindo. Pessoas estão nos assistindo. Um deputado da CCJ da Câmara dizer que pesquisou no 'Jusbrasil'... Eu vou contar, olha eu sou professor de direito, eu vou contar para os meus alunos com uma anedota, como piada. O senhor acaba de entrar no meu livro de memórias. O Jusbrasil, deputado, quando bota o nome, não aparece os nomes de quem responde a processos. Aparece o nome de quem pediu direito de resposta na Justiça; aparece o nome de quem foi requerido no pedido de resposta; aparece o nome de quem registrou a candidatura; aparece o nome de quem prestou contas à Justiça Eleitoral; aparece o nome de quem foi testemunha num processo... A esta altura, deputado, dizer, com base no 'Jusbrasil', que eu respondo a 277 processos se insere, mais ou menos, no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana. Mais ou menos. E, claro, olhando nos seus olhos, eu sei que o senhor sabe que a Terra é redonda. Então, deputado, assim como o senhor sabe que a Terra é redonda, nunca mais repita essa mentira, essa 'fake news' dos 277 [processos]. Deputado, eu o estou tratando com respeito. Por favor, me trate com respeito, tá bom?"

Depois da carraspana, o ímpeto dos brucutus para convocá-lo diminuiu muito. A bozolândia não tem medo de ser ridícula. Mas apenas por seus próprios feitos. Levar carraspana de "esquerdista"? Aí já é muita humilhação.

Sua visibilidade e temperamento assertivo, ainda que bem-humorado, despertam a fúria nas áreas menos irrigadas (pelo bom senso) do cérebro dos bolsonaristas. E olhem que ali já quase tudo é terra devastada. Nunca espero nada, nem mesmo de ruim, dessa gente sempre superlativa, sempre péssima. Quando, no entanto, a imprensa colabora para gerar desinformação, aí é de amargar.

DE VOLTA À LAVA JATO
Como há a prevenção do ódio, suas decisões, mesmo as que lhe competem de ofício, são distorcidas como um ato político contra adversários. Nesta segunda, ele anunciou que vai organizar um grupo de trabalho com a objetivo de apurar o que se deu com as movimentações financeiras na 13ª Vara Federal de Curitiba, aquela em que brilharam as lentes de Sergio Moro e Gabriela Hardt.

Escreveu no Twitter:
"Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da 'Operação Lava Jato'.
O Corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional.
Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal no tocante a possíveis crimes perpetrados acerca da destinação dos recursos financeiros manuseados pela 'Lava Jato'."

Ora, depois do relatório preliminar da correição feita pelo CNJ na 13ª Vara Federal, queriam que ele fizesse o quê? Caso metesse o documento na gaveta, parece-me que estaríamos diante de um caso flagrante de prevaricação.

Numa entrevista coletiva, afirmou:
"Se eu recebo um documento oriundo do CNJ, eu sou obrigado a mandar para a Polícia Judiciária [PF] para que ela proceda a investigação. Vai investigar a origem e o destino do dinheiro e se houve alguma ilegalidade, como o CNJ descreve."

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É o óbvio, não? Ou Salomão teria enviado o documento para o Ministério da Justiça com que propósito? Inferir que se trata de alguma forma de perseguição ou retaliação é um despropósito.

Caso tenham esquecido, o relatório preliminar informa no primeiro parágrafo:
"Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar. Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação lava-jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à PETROBRAS e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados. Obtenção de informações com emprego das seguintes técnicas: exploração de mídia e documentos, requisições de documentos e oitivas de pessoas em torno do fato. O estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco."

Parece pouco? Então lembro mais:
"(...) verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a PETROBRAS pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa."

Não é o suficiente? Outro tanto:
"Os autos da representação criminal no 5025605-98.2016.4.04.7000/PR e os autos no 5002594-35.2019.4.04.7000/PR, do acordo de assunção de compromissos, indicam o repasse de R$ 2.132.709.160,96 feitos pelo juízo à PETROBRAS e o retorno de R$ 2.567.756.592,009, no interesse da força-tarefa, por meio do acordo de assunção de compromissos."

CONCLUO
Então, para mostrar que é independente e que não tem ânimo persecutório, Dino teria de fugir às suas obrigações? Em vez constituir o grupo de trabalho e enviar o documento para a PF, mandaria o CNJ plantar batatas, apesar dos indícios de malfeitos encontrados pela correição? Ou por outra: porque ministro da Justiça e porque apontado como favorito a uma indicação para o Supremo, deixaria de cumprir sua obrigação, o que, por óbvio, o descredenciaria para o Supremo e até para o cargo que já exerce agora? Tenham paciência! Isso é uma estupidez.

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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