Modo de ser do golpe, um ano depois, é articular a impunidade dos golpistas

AS OUSADIAS
As informações sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal -- que resultou em 21 mandados de busca e apreensão -- estão em todo canto. São públicos os pedidos feitos pela PF, o parecer da Procuradoria Geral da República e o despacho do ministro Alexandre de Moraes.

Os dados reunidos nesses documentos, a indicar que havia uma espécie de Abin clandestina operando dentro da Abin oficial, são muito eloquentes. Resulta do conjunto, para começo de conversa, uma constatação inequívoca: usou-se, de maneira ilegal, um software para monitorar autoridades, políticos e desafetos do então governo. Como consta dos autos, "o uso da ferramenta FIRST MILE substanciado nos 60.734 (sessenta mil, setecentos e trinta e quatro) registros identificados na tabela 'TARGET' abarca o período de 06/02/2019 até 27 /04/2021". Uso, insista-se, ilegal.

No lance mais estupefaciente, havia a pretensão de criar a falsa evidência de que dois ministros do STF — Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — teriam vínculos com o PCC. Como se nota, a ambição do que cheira a uma organização criminosa não era pequena. A Abin tinha um chefe: justamente, Alexandre Ramagem, delegado da PF que estava, então, lotado na agência e é hoje deputado federal (PL-RJ). Algumas das pessoas implicadas com a ilegalidade eram suas subordinadas diretas. A urdidura criminosa trabalhava com "núcleos". Um deles, intitulado "EVENTO PORTARIA 157", cuidava da tramoia contra os magistrados.

Observem que não vou tentar me antecipar ao que vai acontecer. Asseguro, e isto posso ver, tendo como referência os documentos públicos, que o conjunto de circunstâncias é de extrema gravidade. Se tudo não passa de um monumental equívoco e de uma elocubração sem fundamento, os procedimentos vão dizer. Meu ponto aqui é outro.

BERREIRO E BLINDAGEM
Em política, coincidência é quase sempre o desconhecimento de relações de causa e efeito. Que curioso! Na quarta, véspera da operação e no mesmo dia em que Bolsonaro anunciou "dores e incertezas", além da ação dos "ímpios" incendiários, o senador Rogério Marinho (PL-RN) reuniu a nata do reacionarismo barra-pesada em Brasília para anunciar o que mesmo as almas pias entenderam como uma articulação para intimidar o Supremo.

Reproduzo de novo suas palavras (escrevi ontem a respeito):
"Vamos definir uma pauta institucional, no sentido de preservar e de fortalecer as prerrogativas do Parlamento brasileiro. E há uma evidente hipertrofia de um Poder sobre o Legislativo, em cima do Legislativo. Então nós vamos definir, em conjunto, aqui, pautas que unem a oposição, a situação, que dizem respeito à preservação das prerrogativas e de como o Parlamento deve funcionar nesse equilíbrio necessário entre os Poderes da República, entre o Legislativo, o Executivo e o próprio Judiciário, que deve ser inerte e deve ser árbitro das eventuais contendas que a sociedade apresenta, e não um propositor de ações, como está acontecendo agora como um padrão. Porque o que aconteceu em 2019 e que era uma excepcionalização, uma excepcionalidade, virou um padrão dentro do Supremo Tribunal Federal, onde dezenas de processos estão sendo abertos de ofício, e isso certamente desequilibra o processo democrático, inclusive da forma como eles estão sendo instituídos".

Uma das pretensões desses patriotas, por exemplo, é impedir mandados de busca e apreensão no Congresso mesmo com autorização judicial competente -- no caso, do STF. Marinho depois foi conversar com Roberto Barroso, presidente da Casa, e o senador Hamilton Mourão (Republicados-RS), que o acompanhava, explicou a pauta:
"Hoje, junto com outros senadores, acompanhei o Senador Rogério Marinho (PL/RN), líder da Oposição no Senado Federal, em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso. No encontro, falamos sobre o necessário equilíbrio e respeito entre os poderes, deixando clara a nossa posição em relação aos inquéritos e a necessidade de anistia."

Nesta quinta, depois da operação que colheu Ramagem, os propagandistas do apocalipse voltaram a botar a boca no trombone. Eu os convido, internautas, a ler as peças que embasam a operação: o pedido da PF, o parecer da PGR e o despacho de Moraes — que, no caso, encarna o STF. Diante dos indícios e evidências elencados, qual seria a alternativa de cada um desses entes? A prevaricação?

E olhem que PGR e STF (Moraes) foram, digamos, suaves. A PF pediu que Ramagem fosse afastado do seu mandato. Não é nada difícil defender a medida. É delegado da PF, é parlamentar e integra a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados. Tem, portanto, proximidade máxima com a matéria e andou apresentando requerimentos sobre o caso. Mas parece que se escolheu o caminho mais suave, ainda que Moraes não tenha descartado a possibilidade, a depender de eventos futuros.

A ALTERNATIVA ERA A GARANTIA DA IMPUNIDADE
PF, PGR e STF, com os dados reunidos, não dispunham de alternativa que não fosse a garantia prévia da impunidade, que é precisamente a luta a que hoje se dedicam Bolsonaro e sua turma. Notem: no caso do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), pode-se dizer que essa turma já tinha consolidado uma tese estúpida e amoral: os ataques de 8 de janeiro nada têm a ver com tentativa de golpe, e o verdadeiro culpado pelo desastre é o governo. Essa indecência começou a ser veiculada já no dia seguinte à intentona bolsonarista. Mas e agora?

A resposta de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que o chamou de "frouxo" por permitir que a PF executasse os mandados de busca e apreensão não foi nada boa. Afirmou o senador:
"Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF. E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema."

Resta da fala o seguinte:
- se querem limitar o poder do STF, que limitem as decisões monocráticas, o que seria desastroso (e não entrarei nisso agora);
- essa conversa de impeachment de ministros do STF não seria para valer porque os que o criticam por não investir nessa possibilidade -- Pacheco tem o poder monocrático de pôr para tramitar pedidos dessa natureza -- afinam na hora "h", o que sugere que poderia fazê-lo se seus desafetos da hora realmente levassem a coisa a sério.

Resposta errada. Bastaria a Pacheco dizer que, vindo a autorização do foro adequado — e é o Supremo —, o comando do Congresso nem ele nem o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, têm o que fazer.

CONCLUO
Voltemos ao começo. Pouco mais de um ano depois de um dos eventos mais graves da nossa história, os mesmos que deram suporte intelectual à barbárie mantêm a sua pauta: desestabilizar o governo -- daí que se comportem como "hooligans" parlamentares, não como deputados e senadores dispostos a analisar proposições para o país -- e manietar o Supremo. Vale dizer: a agressão à democracia continua, mas agora por outros meios. Pretendem, e é o que depreendo do papo-furado de Marinho e da súcia na quarta, articular um golpe parlamentar contra o tribunal.

"Mas existe algo, Reinaldo, que o Poder Legislativo possa votar, inclusive sobre as atribuições do Judiciário, que esteja, por princípio e definição, livre do exame do próprio Judiciário?" A resposta clara, cristalina, insofismável é "NÃO". Ainda que os juízes possam dizer "isso não é da nossa competência". É claro que eles sabem disso. Mas apostam todas as fichas num confronto entre Poderes, como sempre. É o que lhes resta fazer.

Hoje, o modo de ser do golpe é articular a impunidade dos golpistas. E isso não se consegue com o Supremo de pé. Por isso tentam arrastar a cúpula do Congresso para o pântano.