Carnaval sem fantasia: Bolsonaro tentou golpe de Estado. É crime! É cana!

Pronto! Prestei o tributo que posso ao Carnaval, do jeito que consigo fazer. A trilha sonora poderia ser a belíssima "Eu não sei Dançar", que fez sucesso na voz de Marina, em 1991. Li certa feita que o autor, Alvin L., não dá muita bola para a própria criação e não entende por que gostam tanto dos versos "E tudo o que eu posso te dar/ é solidão com vista pro mar". Ele pode não saber, mas eu sei. Nem sempre o autor é o melhor leitor do que produz. Viva o Carnaval, mas abaixo a fantasia dos editoriais normalizadores de violência institucional! Adiante.

DÚVIDA? QUE DÚVIDA?
A banalização do ataque às instituições protagonizado por Jair Bolsonaro de 2018 a esta data deu à luz, especialmente na imprensa, um relativismo cínico, tendente a normalizá-lo como expressão legítima de uma visão de mundo -- ainda que, observa-se, errada. Não se trata de erro, mas de crime.

Não se deve, com efeito. chamar o ex-presidente de "condenado" por tentativa de golpe e de abolição do estado de direito e por organização criminosa. Condenar e absolver são atribuições da Justiça. Por ora, ele é investigado por esses crimes e nem réu é ainda. Dada a sua obra autoral, a trilha será essa; no ponto de chegada, está a cadeia.

Ocorre que jornalismo não é tribunal. Se um de nós assiste a um homicídio, ao reportar o episódio, pode e deve chamar o autor de assassino ou homicida. "Acusado de homicídio" ele será perante a Justiça, enquanto não houver a condenação. Existe alguma dúvida razoável de que Bolsonaro atentou contra a democracia? Nós vimos ou não? Indago: os que pretendem tratar a realidade como hipótese apenas, com dedos tão leves como plumas, estão, de verdade, preocupados com o devido processo legal — e isso seria um bem em si — ou se entregam a maquinações de outra ordem, temerosos com o que possa advir da derrocada do extremista de direita?

Parece-me evidente que alguns que se fantasiam de prudentes receiam que a eventual debacle do bolsonarismo implique uma duradoura hegemonia petista, e a devoção ao legalismo é só a fachada do embate contra os inimigos que consideram verdadeiramente perigosos: Lula e o PT. E isso nos diz que, sob muitos aspectos, um fascistoide lhes era mais palatável.

TODOS FOMOS TESTEMUNHAS
Nós todos formos testemunhas.

Vêm-me à mente, sem que precise recorrer a mecanismos de busca, "flashes" de um presidente da República a discursar em frente ao QG do Exército em Brasília, onde bate-paus se concentravam para pedir o fechamento do STF, convocados pelas milícias digitais que serviam ao mandatário. E lá estava ele a tonitruar que as Forças Armadas, sob seu comando, não declinariam de seu dever. O que era aquilo?

E o dia do "Acabou, porra!", disparado contra o tribunal porque a PF investigava aliados seus? E a promessa no Sete de Setembro de 2021 de não mais cumprir decisões judiciais?

Vejam que coisa: antes de 1º de setembro de 2021, tais comportamentos poderiam ser punidos pela Lei de Segurança Nacional. Depois de tal data, com a aprovação da Lei 14.197, encarrega-se da fazê-lo o próprio Código Penal, particularmente nos Artigos 359-L (tentativa de abolição do estado de direito) e 359-M (tentativa de golpe de estado). Não há como o biltre responder por crimes de responsabilidade. Mas os comuns sobrevivem ao fim do mandato.

Não é preciso que o Judiciário nos diga se tais crimes foram cometidos. Assistimos a tudo. A ele caberá punir ou não; fazer justiça ou cobrir o país com o manto da impunidade e da vergonha. Não condenamos ninguém, é certo. Ocorre que afirmar que "Bolsonaro ameaçou o país com um golpe" é a "Vovó viu a uva" da alfabetização política. Não é uma opinião.

A REUNIÃO
A reunião ministerial (e com agregados) de 5 de julho de 2022 não deve ser tomada como um mero elemento adicional a demonstrar que Bolsonaro pretendia dar "um soco na mesa", na expressão do general Augusto Heleno. Ali se definiram tarefas. Da boca do chefe, saíram ordens, determinações.

Quando o então presidente pede que as pessoas de sua confiança que integram a Comissão de Transparência do TSE assinem um manifesto acusando a fragilidade do sistema eleitoral -- e, diz ele!, a OAB estaria no papo --, o objetivo não era ver atendida uma reivindicação, mas criar as condições para chamar a soldadesca. Nas palavras do chefe:
"Nós sabemos que, se nós reagirmos depois das eleições, vai ter um caos no Brasil; vai virar uma guerrilha, uma grande fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições".

Nota rápida: também as pesquisas encomendadas pelo PL apontavam, em julho de 2022, a vitória folgada de Lula; algumas no primeiro turno — um vagabundo ou outro fabricavam números para animar as milícias digitais.

A reunião, entendam, não se resumiu a um mero destampatório contra o TSE e as esquerdas. Ali se distribuíram atribuições e competências para tornar viável a quartelada preventiva. Ou me apontem uma só intervenção que não atendesse a esse propósito. Ninguém tinha a esperança de que o tribunal eleitoral lhes faria as vontades, até porque, nas palavras do general Paulo Sergio Nogueira, então ministro da Defesa, o ente já estava marcado como o inimigo a ser abatido. Ele chega a recorrer a um vocabulário de guerra para se referir à corte.

MAIS INVESTIGAÇÃO
"Então os inquéritos já podem ser concluídos e encaminhados ao Ministério Público Federal para que avalie se há elementos para oferecer a denúncia?" A resposta é "não". Faltam ainda eventos e atores que possam explicar com mais clareza a trama. Mas como negar o que todos vimos e esconder evidências em expressões como "supostos crimes" e no pavoroso futuro do pretérito composto: "Bolsonaro teria defendido um golpe", "teria ameaçado as eleições", "teria pressionado as Forças Armadas"? Ah, não! Nada contra palavras e tempos verbais em si, desde que empregados com propriedade. Ocorre que esse "futurismo do preterismo" está para os idiotas ou covardes como o gerundismo está para o telemarketing.

A patuscada do dia 5 de julho de 2022, de resto, ilumina os quatro anos de Bolsonaro à frente da Presidência da República. Duvidasse alguém de suas intenções, lá estava ele a confessar que tudo era mesmo verdade. Se foi incompetente — e é o tipo de incompetência que devemos aplaudir, a despeito de sua vontade —, isso não o absolve de seus crimes, até porque eles tiveram e têm um custo político altíssimo.

ALEXANDRE COMO VÍTIMA E COMO JUIZ?
Logo depois da Operação "Tempus Veritatis", Rogério Marinho (RN), líder do PL no Senado, reuniu uma turminha da pesada para pedir a suspeição de Alexandre de Moraes porque, disse, ele não poderia ser a um só tempo "vítima" -- afinal, uma das intenções dos criminosos era prendê-lo, e ele chegou a ser monitorado -- e juiz do caso.

Com aquele seu jeitinho manso de dizer coisas horríveis, afirmou:
"Qualquer estudante de direito sabe que quem é vítima não pode investigar; não tem imparcialidade porque não tem isenção para estar à frente de um inquérito".

Grande jurisconsulto! Os estudantes de direito não caíram no seu papo-furado, mas a "reacionarada" de plantão, com seus textos de aparência vetusta, mas corroídos pela má-fé, passaram a repetir sua ladainha, especialmente porque a operação se deu no âmbito do Inquérito 4.781, aquele aberto de ofício em março de 2019 por Dias Toffoli, como autoriza o Regimento Interno do STF e que sempre chamei aqui e em toda parte de "absolutamente legal". E é.

A argumentação é porca de vários modos. O parlamentar reconhece que Moraes é vítima, e o valente, como se vê, dá uma declaração que interessa aos algozes. Que naufrágio! Segundo o Inciso I do Artigo 254 do Código de Processo Penal, deve-se dar por suspeito o magistrado que "for amigo íntimo ou inimigo capital" de qualquer das partes. Vá lá: em certa medida, Marinho tem mesmo razão, e Moraes poder ser considerado um "inimigo capital" daqueles bandidos. Seria o senador o "amigo íntimo"?

Sabe por que os "estudante de direito" o mandaram plantar batatas e ignoraram o seu chororô, que só fez sucesso em alguns editoriais? Porque existe o Artigo 256 do mesmo Código de Processo Penal. E ele diz o seguinte:
"Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la."

Moraes só é a "vítima", como diz o "amigo íntimo", porque os inconformados com a sua atuação resolveram persegui-lo e o transformaram num de seus alvos. Se delinquência intelectual como essa fosse levada a sério, bastaria a um investigado ou a um réu injuriar um juiz ou provocar situações que denotassem inimizade ou hostilidade, e o magistrado teria de deixar a causa. Nesse caso, o criminoso escolheria, quando menos, o juiz que não quer.

CAMINHANDO PARA O ENCERRAMENTO
Está na hora de os isentos entre a estado de direito e "as tropas na rua" tirarem os fantasmas petistas que têm embaixo da cama e que lhes povoam os pesadelos em febris pavores noturnos. Tampouco Moraes vai lhes arrombar a porta da "liberdade de expressão".

É fácil, agora que os conspiradores foram vencidos, ironizar o assalto malsucedido às instituições, tentando baratear o perigo para, no fundo, fabricar impunidade. E a prova maior de que assim é, convenham, está no fato de que não se poderia expressar a gravidade e a fealdade da tramoia se ela tivesse sido bem-sucedida. Afinal, os dispostos a fazê-lo estariam ou silenciados ou sob vara. Assalta-me aqui uma hipótese: quantos dos que agora tentam subestimar a gravidade dos atos de Bolsonaro não estariam dispostos a negociar com ele um amaciamento da ditadura, buscando abrandá-la — e ainda se julgando muito sábios por isso?

Não tenho isenção nenhuma entre ditadura e democracia. Sou sempre democracia. Nem entre a corda e o pescoço. Sou sempre pescoço.

É por isso que, neste Carnaval, comemoro a derrota dos vagabundos com barulhenta alegria.

Se o golpe tivesse vencido, nós, os democratas, estaríamos arcando com o peso do arbítrio. Como a democracia venceu, os golpistas estão arcando com o peso da Constituição e do Código Penal. Ponto.