Juíza concede inédito 'direito de resposta' por discursos de Bolsonaro

A série de declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro desde janeiro de 2019 sobre os indígenas, de um modo geral, e sobre os waimiris-atroaris, que vivem entre Amazonas e Roraima, deu origem a um inédito direito de resposta ordenado pela Justiça. A juíza federal substituta da 3ª Vara Federal de Manaus (AM), Raffaela Cássia de Sousa, determinou à União e à Funai que uma carta dos waimiris-atroaris seja publicada, num prazo de 30 dias, "nos sítios eletrônicos do Palácio do Planalto e ministérios, em ícone da página inicial".

A juíza, que acolheu um pedido feito por um grupo de oito procuradores da República, determinou ainda que a União e a Funai "indiquem às autoridades públicas", nos termos da Convenção contra todas as formas de discriminação racial, da ONU (Organização das Nações Unidas), "que não incitem ou encorajem a discriminação racial". Essa orientação deverá ocorrer "por meio de circular e manifestação pública dos ministérios e Presidência da República, no prazo de 20 dias".

Por fim, a juíza mandou que União e Funai elaborem um plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas, além da "indicação de cronograma de reuniões com o movimento indígena e entidades indigenistas, a ser apresentado no prazo de 60 dias". A União e a Funai poderão recorrer da decisão judicial.

Na petição inicial da ação civil pública que originou o direito de resposta, os procuradores transcreveram trechos de vários discursos e declarações públicas do presidente e de outros ministros, como o general reformado Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). No último dia 16 de janeiro, por exemplo, ao falar com jornalistas na frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, conforme a agência Reuters, sobre a linha de transmissão de energia elétrica prevista para ligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR): "A gente não consegue fazer o Linhão de Tucuruí, não consegue fazer porque [há] achaque de ONG, índio que quer dinheiro, tudo contra e está lá o povo de Roraima sofrendo".

Na mesma época, contudo, a própria Funai (Fundação Nacional do Índio) havia esclarecido que as tratativas com os indígenas estavam bem avançadas e não eram um impeditivo à obra. No dia 6 de fevereiro, a Funai divulgou um texto no site do órgão para esclarecer o andamento das negociações.

"Enquanto o presidente afirmava haver 'achaque' dos índios em relação ao empreendimento, a Funai estava indicando a normalidade do processo de diálogo. A evidente contradição entre a fala do presidente da República e o material oficial da Funai mostra a necessidade de ser contida a visão discriminatória e inverídica, em favor do respeito à igualdade, da integridade física e mental dos indígenas e da estabilidade dos territórios e processos judiciais em curso", escreveram os procuradores da República.

O MPF citou várias outras declarações "que possuem uma alta carga discriminatória sobre os povos indígenas", segundo a petição. As falas, segundo os procuradores, expressam "uma visão estigmatizante acerca de seus modos de vida [dos índios], em clara afronta à ordem constitucional" e representam "uma abordagem inferiorizante sobre os povos indígenas e a defesa de um projeto integracionista, com viés claramente parcial em favor de um determinado setor da sociedade".

Em janeiro de 2019, por exemplo, Bolsonaro escreveu no Twitter: "Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros".

As declarações do gênero de sucedem, segundo o MPF. Numa "live presidencial" em uma rede social em 24 de janeiro de 2020, Bolsonaro declarou: "O índio mudou, está cada vez mais um ser humano igual a nós". Na Assembleia da ONU, em setembro de 2019, Bolsonaro atacou o líder indígena kayapó Raoni e tratou dos indígenas em termos pejorativos: "A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia. Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas".

Os procuradores também citaram que, na conta de Bolsonaro no Twitter, em 3 de janeiro do ano passado, o presidente "compartilhou vídeo do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, no qual este sustenta que a Funai não faz com que o índio se sinta cidadão brasileiro e que as demarcações de terras foram feitas com base em laudos fraudulentos. Sustenta, ainda, que há um projeto de separatismo em favor dos indígenas".

A petição foi assinada pelos procuradores da República Fernando Merloto Soave, Bruna Menezes Gomes da Silva, Rafael da Silva Rocha, Igor da Silva Spíndola, Julio José Araujo Junior, Marcia Brandão Zollinger, Edmundo Antonio Dias Netto Junior e Luis de Camões Lima Boaventura.