Estatal da Marinha contrata filho de almirante 'número dois' da Defesa

O filho do secretário-geral do Ministério da Defesa, Almir Garnier Santos, que é almirante de esquadra da Marinha, foi contratado para um cargo de livre provimento na área de compliance da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), uma empresa pública vinculada à Marinha. O secretário-geral é o "número dois" da Defesa e assume as funções do ministro Fernando Azevedo em sua ausência.

A Emgepron, empresa pública criada em 1982, é vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha e tem por objetivos, entre outros, promover a indústria naval e gerenciar projetos que integram programas aprovado pelo Comando da Marinha.

Relacionadas

Promovido em janeiro, filho de Mourão é indicado a gerente executivo no BB

Mourão forma Conselho da Amazônia com 19 militares e sem Ibama e Funai

Indicado do governo para presidir banco exonerou auditor que apurava fraude

Advogado formado pela PUC do Rio que fez o exame da OAB em 2013, Almir Garnier Santos Junior foi contratado pela Emgepron em 29 de julho de 2019, no segundo semestre do governo de Jair Bolsonaro. Seu pai, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, 59, foi nomeado por Bolsonaro seis meses antes, em 15 de janeiro de 2019, para o cargo de secretário-geral do MD. Um currículo disponível em uma página da Marinha na internet diz que Santos é "pai orgulhoso de seu único filho Almir Garnier Santos Junior".

Em resposta a um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação, a Emgepron informou que Santos Junior foi contratado para a função de "assessor-adjunto de Compliance e Integridade Corporativa (Compliance Officer)". A ouvidoria da Emgepron acrescentou, a pedido da coluna, que seu salário é de R$ 10,9 mil mensais.

Compliance é o setor responsável por acompanhar e fazer a empresa cumprir normas e procedimentos relativos à transparência e à ética a fim de corrigir comportamentos e se antecipar a problemas que afetem o funcionamento e a imagem da empresa.

Indagado sobre o motivo pelo qual contratou Santos Junior, a Emgepron mencionou dois: "formação e experiência profissional compatíveis com a área" de trabalho e "por não haver, no quadro funcional desta empresa, empregado público com os requisitos necessários".

O advogado Mauro Menezes, ex-presidente da CEP (Comissão de Ética Publica) da Presidência da República no governo Michel Temer (2016-2018), que falou sobre o caso em tese, disse ver "com pesar esse tipo de situação".

"O Ministério da Defesa foi criado [em 1999] para ser gerido pelo poder civil, Agora o vemos desde o governo Temer sob a direção de oficiais. O que abre espaço para esse tipo de prática. Os indícios apontam para uma prática que vai se estabelecendo, infelizmente, que é a ocupação generalizada de cargos civis, que deveriam ser ocupados por técnicos, por integrantes das Forças Armadas, do seu universo familiar. É algo muito nocivo e que vai corroer a imagem e a credibilidade das próprias Forças Armadas. E é algo de difícil reversão, que vai trazendo aí uma espécie de vantagem agregada. É muito preocupante", disse o advogado.

Menezes disse ver paralelo com o episódio, revelado logo no começo do governo Bolsonaro, em que um filho do vice-presidente Hamilton Mourão recebeu uma promoção no Banco do Brasil, o que gerou uma onda de críticas.

Sobre a situação de Garnier, Menezes disse que seria necessária uma apuração mais detalhada para saber se houve ou não uma ilegalidade, a partir de uma "forma de ocultar, disfarçar" a contratação de um parente. "Algum tipo de constrangimento precisa começar a acontecer. Ou então as estatais do setor militar vão virar o quê, um grande cabide de empregos? Acho que o alerta tem que ser feito. Caso contrário passa uma mensagem que começa a se reproduzir."

O ex-ministro da CGU (Controladoria Geral da União) nos governos Lula e Dilma (PT), de 2006 a 2015, Jorge Hage, que também falou sobre o caso em tese, sem conhecer os detalhes e nomes, afirmou que, com os elementos disponíveis, não é possível saber se houve ou não uma afronta à lei do nepotismo e que só uma apuração poderia esclarecer. Pela "leitura fria" do decreto que veda o nepotismo, de 2010, a contratação não estaria vedada, segundo o ex-ministro, mas uma análise mais precisa deveria levar em conta a súmula vinculante que o STF emitiu sobre o tema, em 2008, que amplia bastante as hipóteses de nepotismo.

De qualquer forma, segundo Hage, a contratação gerou um cenário que deveria ter sido evitado desde o começo."É sempre bom evitar essas situações - limítrofes, duvidosas, que ficam na chamada zona de penumbra - com base diretamente no princípio constitucional da impessoalidade, que é regente da administração pública. E o princípio da moralidade. Eu acho que esses princípios sempre desaconselham qualquer situação que seja questionável. E a pessoa que vai trabalhar exatamente na área de compliance já entrar com essa marca, com essa dúvida, é complicado. É a área que cuida da integridade, parece uma ironia. Eu acho, falando em tese, é recomendado que se evite essas situações que podem ser questionadas."

Programa bilionário

A Emgepron executa um dos programas militares mais ambiciosos e caros hoje em andamento no governo federal, a construção de quatro corvetas da classe Tamandaré, uma embarcação equipada com canhões e metralhadoras e um hangar para helicóptero, a serem entregues de 2025 a 2028.

Apenas em 2019, no primeiro ano do mandato de Bolsonaro, a União pagou R$ 6,5 bilhões a título de participação no capital da Emgepron, de acordo com levantamento feito a pedido da coluna pela Agência Rubrica, que segue as pistas do dinheiro em políticas públicas, dos jornalistas Marta Salomon e Marcelo Soares.

Em 2018, no governo Michel Temer, o valor desembolsado havia sido de R$ 2,78 bilhões, bastante acima do ano anterior, 2017, quando foram aplicados apenas R$ 215 milhões no programa.

Para se ter ideia do tamanho do investimento, basta ver que o valor destinado à Emgepron pela União apenas no primeiro semestre de 2018, um total de R$ 1,6 bilhão, foi maior do que todos os investimentos do Ministério das Cidades, responsável por obras de saneamento e habitações no país todo, que correspondeu a R$ 1,3 bilhão no mesmo período. Em outra comparação, todos os investimentos do Ministério do Meio Ambiente no mesmo semestre de 2018 caíram de R$ 366 milhões para R$ 48 milhões.

Nesta quarta-feira (10), durante a apresentação do relatório sobre as contas do presidente Jair Bolsonaro de 2019 no TCU (Tribunal de Contas da União), os gastos da União com a Emgepron foram questionados no voto do ministro relator das contas, Bruno Dantas. Ele sugeriu a aprovação das contas, com ressalvas, uma das quais foram os desembolsos da União para a Emgepron. O relatório ainda será votado no Congresso Nacional.

Em seu relatório, Dantas considerou irregular um aporte de capital de R$ 7,6 bilhões da União na Emgepron porque seria um artifício para fragilização do teto de gastos. "Embora formalmente compreendida entre as exceções ao teto de gastos, a referida capitalização representou, segundo o relatório, a realização de despesas que não seriam possíveis de outra maneira, tendo em vista as restrições da norma. Os indícios apontam que a operação tenha ocorrido em desacordo com a condição de empresa estatal não dependente, o que será devidamente apurado em ação de controle específica", informou o TCU em texto divulgado à imprensa.

"Referidos artifícios podem parecer, à primeira vista, meras acomodações à realidade imposta pelas restrições normativas. Na prática, contudo, concorrem para a perda de credibilidade da única regra fiscal que hoje, a despeito de possíveis necessidades de revisões e aprimoramentos, é capaz de sinalizar para a solvência da dívida pública no longo prazo", afirmou Dantas no seu relatório.

'Autonomia'

A coluna procurou tanto Santos Junior quanto seu pai, por meio das assessorias da Emgepron e do MD, para que pudessem falar sobre a contratação, mas ambos preferiram não entrar em contato direto para uma entrevista. O MD e a estatal encaminharam notas.

A Emgepron informou: "No que compete a esta empresa responder, participa-se que os requisitos para a ocupação da função foram os seguintes: formação e experiência profissional compatíveis com a área de Compliance e Integridade Corporativa. Por não haver, no quadro funcional desta empresa, empregado público com os requisitos necessários, a contratação do profissional foi realizada por emprego comissionado de livre provimento (ECLP), com salário mensal de R$ 10.926,00. A área dispõe de apenas um profissional e, dentre as suas atribuições, podem ser destacadas a estruturação, a implantação e o constante aprimoramento do Programa de Compliance e do Plano de Integridade da Empresa".

O Ministério da Defesa informou, também em nota: "A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) é uma empresa pública. Embora seja uma estatal, a Emgepron possui personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia financeira, ou seja, não depende do orçamento federal para se manter operando. O Ministério da Defesa não possui qualquer ingerência sobre as contratações da empresa. De forma que apenas a Emgepron poderá responder as credenciais de Santos Júnior para o cargo, bem como sua remuneração mensal. Neste contexto, não há qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, que dispõe sobre nepotismo no âmbito da administração pública federal. Em suma, a Emgepron dispõe de total autonomia para realizar suas contratações e selecionar para seu quadro pessoal profissionais cujas qualificações julgue compatível para as funções que serão realizadas".

Em nota divulgada nesta quarta-feira (10) a respeito do voto do ministro do TCU Bruno Dantas, o Comando da Marinha afirmou que a Emgepron "foi capitalizada para investimentos na iniciativa privada sem afetar o Resultado Primário Consolidado do Governo e a Regra do Teto de Gastos. Esse tratamento, existente entre as empresas públicas dependentes e não dependentes, é amparado na Emenda Constitucional nº 95/2016, ao estabelecer, no § 6º do art. 107, que não se incluiriam, na base de cálculo e nos limites fixados naquele artigo, as "despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes".

A Marinha disse ainda que "formalizou, em 2018, junto ao TCU, o acompanhamento em todo o processo do Programa Classe 'Tamandaré', por meio de auditoria permanente. Em sessão plenária, realizada em novembro de 2019, o TCU, por unanimidade, enalteceu a condução do PCT, conforme acórdão 2853/2019".

A Marinha transcreveu trecho da lei do Programa Plurianual 2020-2023, segundo o qual " a estratégia de defesa cumpre o relevante papel de garantia da soberania, proteção do território e integridade nacional, que são condições essenciais para a paz e a estabilidade. Além disso, cabe mencionar a importância da capitalização da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) para construção dos navios classe Tamandaré, desenvolvendo e fortalecendo o núcleo naval necessário para o alcance efetivo da aludida proteção e integridade do território nacional".