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Ministro acionou PF contra sociólogo que comparou Bolsonaro a 'pequi roído'
Resumo da notícia
- Dois outdoors foram instalados em Palmas (TO) em agosto; bolsonarista acionou a PF, que arquivou a representação, mas ministro mandou abrir inquérito
- Caso passou a tramitar em janeiro na Diretoria de Inteligência Policial da PF em Brasília, que ouviu os investigados e copiou postagens em rede social
- Para sociólogo, que é secretário de formação do PCdoB estadual no Tocantins, inquérito é "grave problema de cerceamento de liberdade de expressão"
Partiu do ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) a ordem para que a Polícia Federal abrisse inquérito que investiga um sociólogo e um microempresário por duas placas de outdoor com críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Uma das mensagens, instaladas em agosto numa avenida de Palmas (TO), diz que Bolsonaro vale menos que um "pequi roído", que no Tocantins significa algo sem valor ou importância.
O inquérito foi determinado pelo ministro em dezembro e aberto em 6 de janeiro último por um dos setores mais influentes da direção-geral da Polícia Federal em Brasília, a DIP (Diretoria de Inteligência Policial), por meio da sua Divisão de Contrainteligência Policial.
A existência do inquérito na PF foi divulgada pelo "Jornal do Tocantins" nesta segunda-feira (15) e confirmada pela coluna, que teve acesso às 56 páginas da investigação.
"Diante dos fatos narrados, requisito ao diretor-geral da Polícia Federal que adote as providências para a abertura de inquérito policial com vistas à imediata apuração de crime contra a honra do presidente da República", escreveu o ministro André Mendonça em 8 de dezembro.
O despacho foi encaminhado ao chefe de gabinete da direção-geral da PF, que o enviou para análise da Corregedoria. O corregedor-geral da PF, João Vianey Xavier Filho, concluiu que "está manifestada a opção de se conduzir eventual investigação do fato pela DIP/PF".
A DIP abriu o inquérito em 5 de janeiro e, por videoconferência, já tomou o depoimento dos dois investigados, o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, 36, que é secretário de formação do PCdoB em Tocantins e mestrando na UFT (Universidade Federal do Tocantins), e Roberval Ferreira de Jesus, 58, dono de uma microempresa de outdoors que disse só ter sido contratado para a locação do espaço e não participado da elaboração da peça.
O perfil de Rodrigues na rede social Twitter foi monitorado pela DIP, que copiou 12 postagens e as incluiu na investigação.
Caso começou após representação de um bolsonarista e a princípio foi arquivado
A abertura do inquérito determinada por Mendonça é a retomada de um procedimento que começou em agosto do ano passado a partir da iniciativa de um bolsonarista, o "empresário do ramo imobiliário, gestor de negócios e produtor rural" Celso Montoia Nogueira, que nas eleições de 2020 se lançou candidato a vereador de Palmas (TO) pelo PRTB com o nome de "Montoya Bolsonaro" - ele não se elegeu. Nas redes sociais, Nogueira se diz "um grande patriota, conservador e guerreiro" e "coordenador estadual da Marcha Nacional Cristãos Pelo Brasil".
Em 18 de agosto, Nogueira mandou um ofício para a PF de Palmas para dizer que os outdoors eram "desrespeitosos à figura do atual presidente da República" e que o direito à manifestação no caso "caracteriza abuso ao direito de crítica, extrapola o limite da censura e dá ensejo à anarquia". Ele disse que a peça configurava "crime de lesa-pátria" e pediu que Rodrigues e a empresa de outdoor fossem investigados por meio da Lei de Segurança Nacional, de 1983.
"A expressão popular 'não vale um pequi roído' é bastante utilizada pelo povo tocantinense e significa pessoa sem vergonha, que não vale nada, alguém que não presta", escreveu o advogado do fazendeiro na petição.
A PF fez uma análise da manifestação e opinou pelo arquivamento. O delegado corregedor regional da PF em Palmas, Hugo Haas de Oliveira, concluiu que as mensagens não configuravam crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e que as expressões utilizadas nos outdoors "não apontam quaisquer fatos que teriam sido praticados pelo presidente da República, mas sim, injúrias, xingamentos e frases ofensivas. Tais frases podem somente atingir a honra subjetiva de modo a caracterizar, smj [salvo melhor juízo], apenas o ilícito de injúria".
O artigo 140 do Código Penal diz que é crime "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". A pena prevista é de um a seis meses de detenção. Se a suposta vítima for o presidente da República, contudo, a representação para a apuração deve partir do ministro da Justiça, conforme previsto no artigo 145.
O procurador da República Higor Rezende Pessoa concordou com o arquivamento "por inexistência de condição de procedibilidade, pois ausente a requisição do ministro da Justiça". Porém, determinou que André Mendonça fosse cientificado para que, "querendo, proceda com a representação". Foi o que o ministro da Justiça fez, em dezembro passado.
Ideia era fazer contraponto a vários outdoors pró-Bolsonaro, diz sociólogo
Tiago Rodrigues disse à coluna que a ideia dos outdoors surgiu porque militantes bolsonaristas espalharam placas em municípios de Tocantins com mensagens de apoio a Bolsonaro. A ideia era fazer um contraponto. Foi então lançada uma vaquinha virtual, que arrecadou cerca de R$ 2,3 mil. Com o dinheiro, Rodrigues contratou duas placas que ficaram 30 dias em exposição na avenida NS-05, em frente ao Capim Dourado Shopping, e na avenida JK, em frente ao colégio São Francisco de Assis.
Uma placa dizia: "Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já". O pequi é um fruto típico do cerrado. "Roído" é o fruto sem polpa, apenas com o caroço, que é cheio de espinhos. A outra placa pontuava: "Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz".
"A ideia foi dizer que é um governo que não age no combate à pandemia. Isso do pequi é uma expressão regional. Algo que é ineficaz, não está valendo para nada, não está surtindo efeito. Minha opinião sobre o que o Bolsonaro está fazendo na pandemia é a de vários brasileiros. Estamos vendo as consequências disso. É um governo que não está atuando de maneira eficaz, isso que o outdoor dizia", afirmou Rodrigues.
O advogado do sociólogo, Edy César Passos, disse que a investigação da PF em Brasília "deverá ser arquivada, ao final, pela própria PF, é o que esperamos".
"A injúria tem que ser uma coisa muito pessoal, relativa à pessoa, não pode se confundir com a função pública de um presidente. A crítica foi à função pública, o desempenho dele na pandemia. É muito subjetiva a utilização daquele artigo [pelo ministro da Justiça]. É por isso que é muito raro um precedente, eu desconheço. A ex-presidente Dilma, por exemplo, foi injuriada várias vezes, em sua figura enquanto mulher, e não houve nenhuma movimentação do governo sobre isso", disse Passos.
Tiago Rodrigues disse que a abertura do inquérito em Brasília "é um problema grave de cerceamento de liberdade de expressão, de impedir que a pessoa manifeste sua insatisfação contra o governo, qualquer que seja". "Hoje são vários casos [como o dele], até onde eu sei. Sei de uma professora em Pernambuco que também fez um outdoor. Vejo como tentativa de cercear qualquer crítica de oposição ao governo", disse Rodrigues.
Em seu depoimento à PF, o microempresário Roberval Ferreira de Jesus disse que Tiago "já entregou as imagens prontas para serem instaladas/aplicadas nos outdoors" e que ele, Roberval, "não teve qualquer participação na montagem da arte gráfica das imagens aplicadas nos outdoors". Afirmou ainda que "nunca teve o objetivo de ofender a honra de Bolsonaro" e mencionou que "apesar dos dois outdoors possuírem conteúdo em desfavor do presidente da República, já locou/instalou vários outros outdoors 'pró-Bolsonaro'".
Procurado na tarde desta terça-feira (16), o Ministério da Justiça não havia se manifestado até o fechamento deste texto.
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