EUA esperam do Brasil um sistema permanente de combate ao desmatamento

O governo dos Estados Unidos espera que o governo brasileiro vá além de uma eventual queda dos números do desmatamento na Amazônia Legal e apresente um sistema de fiscalização consistente, que permaneça no futuro.

Os dois lados têm dialogado sobre meio ambiente às vésperas da Cúpula do Clima convocada pelo presidente Joe Biden com cerca de 40 líderes mundiais nas próximas quinta-feira (22) e sexta-feira (23).

Nos últimos dois anos, o modelo adotado pelo governo Bolsonaro para a repressão a crimes ambientais foi a "Operação Verde Brasil", de caráter momentâneo, regulada por decretos com prazo definido e realizada em duas fases pelas Forças Armadas, que, agora, querem devolver o trabalho para os órgãos de fiscalização ambiental. Foi uma ação marcada pela ausência de transparência e pelo afastamento do Ibama do comando das ações. Fracassou na sua alegada tentativa de derrubar os números de desmatamento na Amazônia Legal.

Até o governo Bolsonaro, o Ibama era a principal peça do sistema de fiscalização do governo federal que havia conseguido reduzir os números do desmatamento na Amazônia Legal de 27 mil km², em 2003, para 6,9 mil km² em 2017. As Forças Armadas participavam, quando necessário, dando suporte às ações de fiscalização do Ibama e de operações pontuais desencadeadas por outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio de imagens do Inpe, o instituto nacional de pesquisas espaciais.

Em fevereiro último, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a Operação Verde Brasil custou ao todo R$ 410 milhões. Segundo ele, "não é extremamente cara". A título de comparação, o orçamento do Ibama para fiscalização e controle em todo o país foi, no ano passado, de R$ 76 milhões.

Desde o seu início, em 2019, o governo Bolsonaro também degradou o sistema de fiscalização do Ibama por meio da substituição de diversos servidores de cargos de chefia. Antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro havia atacado a fiscalização do Ibama, em especial depois que foi multado, em 2012, por pesca irregular numa reserva ambiental em Angra dos Reis (RJ).

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fomentou a erosão do sistema adotado até 2018 com a nomeação de policiais militares em cargos-chave nos dois órgãos.

O governo dos EUA tem dialogado, nas últimas semanas, com representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores nas vésperas da Cúpula do Clima, convocada por Biden, que servirá como aquecimento para a COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que ocorrerá em novembro em Glasgow, no Reino Unido.

As conversas ocorrem a portas fechadas e não são conhecidos os detalhes do plano brasileiro supostamente apresentado aos norte-americanos. Ricardo Salles tem dito à imprensa que espera uma ajuda de US$ 1 bilhão dos EUA para em tese, diz ele, reduzir em 40% o desmatamento na Amazônia nos próximos 12 meses. Um terço desse valor seria usado, sempre segundo as promessas do ministro, para ações de comando e controle, mas não se sabe em quais atividades e quem executaria. Salles chegou a mencionar, numa entrevista, que a Força Nacional, formada por policiais militares, teria um papel protagonista no seu plano.

O pedido do governo Bolsonaro já enfrenta oposição de parlamentares norte-americanos. Em uma carta dirigida a Biden na semana passada, um grupo de 15 influentes senadores do Partido Democrata lembrou que Bolsonaro "ridicularizou publicamente a principal agência ambiental do Brasil [Ibama] e sabotou sua capacidade de fazer cumprir as leis ambientais do país". Os parlamentares querem que Biden só libere o dinheiro se Bolsonaro apresentar contrapartidas e provas efetivas de como pretende utilizar a verba.

Os EUA esperam que o Brasil consiga reduzir os índices de desmatamento até chegar a zero no ano de 2030. Para isso, acreditam que o governo brasileiro deveria apresentar um sistema de fiscalização consistente que possa ser replicado ano a ano, e não momentaneamente, em uma situação de emergência como a atual, quando os números do desmate estão elevados.

Os norte-americanos tratam as conversas com os brasileiros como um mero diálogo ainda em fase inicial e não como uma cobrança institucional em torno de um acordo bilateral específico. Pretendem reforçar a mensagem de que não fazem interferência indevida em assuntos internos do Brasil e esperam que o país tome iniciativas por conta própria.

Organizações não governamentais ambientalistas, contudo, vêem com grande ceticismo a possibilidade de uma ação efetiva de Bolsonaro e de Salles nesse sentido e ressaltam a falta de transparência nas conversas entre os governos dos EUA e do Brasil. Na semana passada, o cacique kayapó Raoni gravou um vídeo no qual pediu que Biden não ouça as alegações de Bolsonaro e que consulte as lideranças indígenas.