Justiça arquiva investigação contra policiais antifascistas do RN

A pedido do Ministério Público, a juíza da 10ª Vara Criminal de Natal (RN), Lena Rocha, determinou o arquivamento do inquérito aberto em março de 2020 para investigar um grupo de 23 policiais antifascistas do Rio Grande do Norte. No relatório final do inquérito, a Polícia Civil do RN também opinou pelo arquivamento.

A investigação foi aberta no ano passado a pedido do promotor de Justiça em Natal (RN) Wendell Beetoven Ribeiro Agra e se estendeu à divulgação, em rede social, de um vídeo no qual os policiais criticavam duas megacarreatas convocadas por militantes bolsonaristas contra a estratégia adotada na época pela governadora Fátima Bezerra (PT) para garantir o distanciamento social a fim de combater a pandemia do coronavírus.

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Duas carreatas já haviam sido feitas pelos bolsonaristas com os slogans "Bolsonaro tem razão" e "Brasil não pode parar". Elas foram organizadas quatro dias depois que o presidente Jair Bolsonaro pediu, em pronunciamento em rede nacional, "a volta da normalidade" e o fim de suposto "confinamento em massa".

Os policiais antifascistas resolveram reagir contra a movimentação bolsonarista contrária as normas sanitárias. No vídeo divulgado em 18 de abril de 2020, um dos líderes do grupo antifascista, o policial civil Pedro Paulo Chaves Mattos, o "Pedro Chê", disse que a "brigada antifascista irá atuar" nas carreatas previstas para ocorrer em Natal e Mossoró. Ele disse que "como se trata de um flagrante, as autoridades serão comunicadas e solicitadas a efetuarem as prisões".

A investigação da Polícia Civil apontou que "não ficou evidenciado [a] autoria dos envolvidos em infrações penais, sendo apenas um movimento de servidores da segurança pública que comungam dos mesmos ideais de pensamento de forma pacífica". O relatório final do inquérito foi subscrito pelo delegado Anderson Dutra Tebaldi.

MP havia feito um dossiê sobre os antifascistas

Conforme a coluna revelou em agosto de 2020, no decorrer dessa mesma apuração o MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) produziu um relatório de 65 páginas com nomes, dados pessoais, fotografias e publicações em redes sociais de um grupo de 23 servidores da área de segurança pública do movimento "Policiais Antifascismo". O levantamento, datado de 29 de abril de 2020, trazia informações sobre 20 policiais militares, dois policiais civis e um bombeiro.

O pedido de arquivamento da investigação foi feito pelo promotor Benilton de Lima Souza, de Natal (RN), em junho de 2021. No dia 28 do mesmo mês, a Justiça ordenou o arquivamento. O relatório policial foi produzido em novembro de 2020, mas só agora as conclusões vêm à tona. No final de 2020, havia sido noticiado o arquivamento de um inquérito paralelo sobre o tema, que tramitava na Justiça Militar para apurar supostos crimes militares.

O inquérito da Polícia Civil concluiu ainda que "o 'movimento dos policiais antifascismo RN' é pluripartidário, com escopo de discutir ideais que defendem, informal, sem evidências de arrecadação de dinheiro e não possuindo personalidade jurídica".

O relatório final apontou que houve monitoramento "das redes sociais do grupo" (não explicou quais), mas "não se identificaram postagens ou vídeos que tivessem alusão criminosa de milícia privada ou crime diverso".

O inquérito foi aberto, segundo o relatório final, com o objetivo de "apurar e investigar [se a] 'Brigada Antifascista', constitui, ou não, uma organização paramilitar ou mícia [milícia] particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal e, em caso positivo, quem são seus organizadores, integrantes e/ou financiadores".

Na manifestação pelo arquivamento, o promotor Benilton Souza disse que "restou apurado" que o grupo de policiais antifascistas "surgiu com o objetivo de promover debates democráticos cujas pautas envolvem questões de interesse da segurança pública, sem prejuízo daquelas que dizem respeito à sociedade civil como um todo".

"Foi esclarecido que o grupo não tem personalidade jurídica, sede, dirigentes, como também não tem organização financeira e não está vinculado a nenhum partido político, sendo suprapartidário, composto por pessoas de diversas ideologias, filiadas ou não a partidos políticos, em que pese a maioria siga uma linha progressista", diz a manifestação do promotor.

Em seu depoimento prestado à Polícia Civil, o policial civil "Pedro Chê" disse que o nome "brigada" não tinha "vinculação militar", e sim "foi inspirada no nome 'Brigada Emergencial de Saúde', criada pelo Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste". O policial disse ainda que o movimento "policiais antifascistas do RN" tinha um objetivo diverso do da "Brigada". Ele teria "representação dentro da segurança pública com fim de discutir temas correlatos à segurança, com a participação plural de pensamentos e pessoas".

Outro policial antifascista, Fernando Antônio da Silva Alves disse em depoimento que ajudou a criar, no YouTube, o canal "Brigada Antifascismo - Covid-19". Segundo ele, o canal foi "interpretado de modo equivocado, pois tinha fim único de combater o coronavírus com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, que teria o citado canal para denunciar violações da quarentena para as autoridades".

Promotor que pediu investigação disse que seu objetivo não era político

Em agosto de 2020, o promotor Wendell Beetoven disse à coluna, por meio da assessoria de comunicação do MP-RN, que seu objetivo "não é político e nunca foi" ao pedir a abertura da investigação.

"O que o Ministério Público, enquanto órgão controlador da atividade policial, não pode aceitar é a falta de neutralidade político-partidária das polícias, senão a função policial passa a ser utilizada em prol de uma ideologia e para autopromoção de agentes públicos armados. Em outras palavras: cria-se uma polícia política. E isso não é democrático nem lícito. O policial, como pessoa física, fora do trabalho (sem exibir arma ou distintivo), pode ter e professar a ideologia política que quiser. Mas, no exercício da função, tem que agir com neutralidade e imparcialidade".