'Denúncia' de deputado bolsonarista alimentou o dossiê sobre antifascistas

Um ofício escrito contra manifestantes antifascistas por um deputado estadual do PSL do Rio Grande do Sul, defensor da liberação de armas de fogo à população, é um dos anexos do dossiê produzido pelo Ministério da Justiça sobre o movimento Policiais Antifascismo e quatro acadêmicos considerados "formadores de opinião".

Por nove votos a um, nesta quinta-feira (20) o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou o Ministério da Justiça parar de produzir relatórios de inteligência do gênero. Sob pressão, dias antes o ministro da pasta, André Mendonça, entregara cópias de parte dos relatórios do órgão ao Congresso Nacional, aos ministros do STF e à PGR (Procuradoria Geral da República).

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A coluna apurou que um dos anexos do dossiê é uma carta datada de 27 de maio e dirigida ao procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, pelo deputado estadual e empresário Ruy Irigaray (PSL-RS), 37. O parlamentar chamou o ofício de "denúncia". Nas redes sociais, ele se declara bolsonarista e armamentista, tendo criado um suposto "movimento" de direita chamado "Armas S.A.", que defende a revogação do Estatuto do Desarmamento e diz que "o porte e a posse legal de arma são direitos inalienáveis do cidadão".

Irigaray aparece na internet em fotos, inclusive empunhando o que parecem ser armas de fogo reais, ao lado de um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSLSP). Em 11 de abril de 2019, por iniciativa de Irigaray, a Assembleia Legislativa do RS concedeu a Eduardo uma medalha de "Mérito Farroupilha".

Não está claro como a carta dirigida ao MP gaúcho chegou à Seopi (Secretaria de Operações Integradas), em Brasília, uma das cinco secretarias do Ministério da Justiça, setor que produziu o dossiê sobre os policiais antifascismo. O deputado enviou o ofício ao MP no final de maio e o relatório da Seopi foi produzido na primeira quinzena de junho.

A carta anexada ao dossiê tem onze páginas. É basicamente formada por fac-símile de publicações em redes sociais. O parlamentar bolsonarista diz ao procurador que está a "denunciar movimento extremista existente na cidade Porto Alegre, com vínculo na [sic] organização criminosa doméstica denominada Antifa com origem nos EUA".

O parlamentar endossa uma mentira comum na internet, a teoria conspiratória sem prova e que já foi desmentida por agências de checagem de informação, de que os antifas são organização "terrorista doméstica patrocinada por Soros" com objetivo de "promover o ódio, a violência e a divisão", em uma referência a George Soros, um bilionário e filantropo húngaro radicado nos EUA que apoia diversas organizações não governamentais em países diversos nas áreas de cultura, comunicação e direitos humanos.

No ofício, o parlamentar também ataca um policial civil que se identifica como antifascista. Desde o início de 2020, contudo, o agente da segurança pública gaúcha não integra mais o movimento Policiais Antifascismo, segundo os organizadores do grupo no Rio Grande do Sul - houve divergência entre as partes sobre os rumos do movimento.

Em 2 de junho, o deputado também publicou em se perfil no Twitter que "os organizadores do Antifa no RS não ficarão impunes. Estou nesse momento reunido com o advogado [...] para encaminhar uma série de denúncias ao Ministério Público e a Polícia Civil, referentes aos organizadores deste movimento anarquista".

Três dias depois, em 5 de junho, o presidente Jair Bolsonaro discursou em Águas Lindas (GO) contra manifestações de antifascistas, chamando-os de "delinquentes" e "terroristas". O relatório da Seopi do Ministério da Justiça foi confeccionado poucos dias depois do discurso.

Reação às manifestações bolsonaristas

O que motivou o ofício de Irigaray ao Ministério Público foi uma reação de antifascistas gaúchos às manifestações que, em plena pandemia do novo coronavírus, bolsonaristas vinham promovendo nas proximidades de unidades do Exército no centro Porto Alegre (RS), nas quais defendiam a volta do AI-5 e um golpe contra o STF. No final de maio, houve atritos entre pequenos grupos de antifascistas e bolsonaristas. O deputado passou a dizer que os antifascistas "atacavam" os bolsonaristas.

O policial civil aposentado Felipe de Oliveira Teixeira, 57, membro do Policiais Antifascismo do Rio Grande do Sul, disse que o grupo não organizou nem participou das manifestações contra os atos bolsonaristas entre maio e junho. Se "um ou outro" policial participou, o que ele não sabe dizer se aconteceu, foi por iniciativa própria, desconectada do movimento.

"Esse deputado falou coisas absurdas, inconcebíveis, sobre os antifascistas. Não me lembro de ele ter nominado o movimento Policiais Antifascismo. Não demos muita bola quando ele fez a representação. Quem reagiu aos grupos bolsonaristas que atacavam a democracia foram outros grupos antifascistas, como as torcidas organizadas, o movimento negro. Não participamos enquanto movimento, até por causa da questão [do isolamento social] da pandemia, talvez um ou outro membro foi até lá, individualmente", disse Teixeira, que rejeita qualquer hipótese de que os policiais participem ou endossem atos de violência nas suas manifestações.

'Desvio de finalidade'

Na sessão por videoconferência de quinta-feira, os ministros do STF concluíram, por nove votos a um, que o dossiês produzidos pelo Ministério da Justiça sobre os antifascistas representam um "desvio de finalidade" da inteligência do órgão e devem parar imediatamente.

O ministro do STF Alexandre de Moraes disse que analisou o conteúdo do dossiê. Durante seu voto, ele fez uma distinção entre relatórios de inteligência normais e aquele produzido sobre os antifascistas - revelado pelo UOL em 24 de julho.

"Uma coisa é estabelecer, através de troca de informações, em tese, que há uma possibilidade de greve de policiais que possa gerar insegurança pública. Isso é importante nos relatórios de inteligência para se evitar o caos social. Uma coisa é a troca de informações, relatórios de inteligência para se verificar eventuais manifestações que possam interromper, como houve na greve dos caminhoneiros, o abastecimento. São fatos - você analisa fatos. Outra coisa é começar a planilhar, Estado por Estado, policiais militares, civis, que são lideranças eventualmente contra o governo, lideranças contra manifestações realizadas a favor do governo", explicou o ministro.

Moraes, que foi ministro da Justiça no governo de Michel Temer, disse que não importa se o servidor de segurança pública é "a favor politicamente A ou B, se vota em A, B, C, se professa determinada religião ou crença filosófica". "Desde que ele exerça sua função dentro dos limites legais, tem absoluta liberdade para aderir. Não são os órgãos de inteligência do Estado que podem fiscalizar, intuir se ele é a favor ou contra [ao governo]."

"Começa-se a se tachar pessoas, não é isso que a legislação autoriza. Não é possível que qualquer órgão público possa atuar fora dos limites da legalidade. Isso é grave", disse o ministro, que chamou o dossiê "mais para fofocaiada do que para relatório de segurança".

Deputado diz que recebeu 'ameaças'

Procurado pela coluna, a assessoria do deputado Irigaray confirmou que o parlamentar procurou o Ministério Público gaúcho para fazer a "denúncia" em maio.

"Diversos apoiadores mandaram mensagens ao deputado Ruy Irigaray denunciando as ações do Grupo Antifas contra manifestantes pró-governo. Desta forma, o deputado tomou as providências cabíveis e enviou um ofício ao Ministério Publico do RS denunciando esses atos de ódio e violência contra apoiadores do movimento de direita, a fim de que os responsáveis fossem devidamente punidos", informou a assessoria do parlamentar.

"Após a denúncia, o deputado recebeu, diariamente, centenas de ameaças de integrantes do grupo Antifas. Por isso, devido a este fato, por já ter tomado todas as medidas legais para conter as ações do grupo, o deputado optou por não comentar mais sobre esse assunto. Mas nos colocamos a disposição para tratar de outras pautas."

Nota do ministro

Em nota divulgada à imprensa na quinta-feira (20), o ministro da Justiça, André Mendonça, argumentou que a decisão dos ministros do STF de quinta-feira "reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o Estado Democrático de Direito e a segurança dos cidadãos. Também confirma a correção dos parâmetros que já havia estabelecido para a instituição da Política, da Estratégia e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública, até então inexistentes, determinada pela Portaria 463/2020, por mim firmada no dia 16 de agosto".

"Por fim, agradeço as manifestações proferidas por vários Ministros da Suprema Corte, reconhecendo a minha integridade, transparência e isenção em relação ao episódio. Tais declarações me motivam a continuar trabalhando por Justiça e pela Segurança dos brasileiros", diz o ministro na nota.