PEC do Fundeb passa "tranquilamente" no Senado, admitem líderes governistas

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) aprovada pela Câmara na noite de ontem não é o texto da preferência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas os próprios líderes do governistas no Congresso avaliam que será aprovada também pelo Senado "tranquilamente" no início de agosto.

O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de educação básica. Sua vigência expira no fim deste ano. O novo Fundeb prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.

A aprovação foi considerada uma derrota do governo e uma vitória para o setor educacional, uma vez que o texto garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino já a partir do ano que vem e mecanismos de valorização dos professores. A PEC também veta o uso, que o governo queria, de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias.

O Planalto queria ainda que só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o que os deputados não aceitaram. Assim como não permitiram transferências para escolas privadas por meio de voucher, outra proposta do governo.

Aprovado em dois turnos na Câmara, o texto agora é enviado ao Senado.

"Passa tranquilamente no início de agosto. O governo conseguiu um acordo satisfatório na Câmara", disse ao blog nesta manhã, o líder do Planalto no Congresso, senador Eduardo Gomes.

Pelo acordo, os deputados se comprometeram a ajudar a encontrar outra fonte de recursos para o Renda Básica da Cidadania e escalonaram o impacto da alta da complementação de recursos, ano a ano, até 2026.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), concorda com Eduardo Gomes: "Acho que passa com tranquilidade." Mesma opinião de Eduardo Braga (AM), líder do maior partido na Casa, o MDB.

Bezerra, no entanto, faz uma única ressalva: os senadores poderão promover alguma modificação no texto. Se isto ocorrer ele volta à Câmara, mas a alteração terá que ser aprovada pelos deputados.

Na votação de ontem, ficou clara uma maioria avassaladora pelo texto: 499 dos 513 deputados votaram com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

Bezerra diz que as alterações que vierem a ocorrer no Senado podem não retardar a tramitação. "O senado vai colocar a sua impressão digital neste importante tema. Mas serão aprimoramentos", afirmou.

Nesse caso, tanto pode ser sob a forma de emendas de redação, que não implicam o retorno à Câmara, como itens consensuais que seriam rapidamente aprovados pelos deputados. A outra hipótese de alteração que não atrapalhe a tramitação é aprovar a PEC na íntegra e editar em separado uma nova PEC com as propostas do Senado.

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), diz que seu partido votou em peso a favor da Câmara e "não haverá problemas no Senado". O PSD é a segunda maior bancada na Casa.

Mas o senador petista Humberto Costa (PE) não acredita em alterações no texto. A PEC deve ser votada logo em processo sumário. Não acredito em qualquer mudança na proposta que veio da Câmara", disse ao blog.

Mesma opinião do líder do PSL, Major Olimpio (SP): "Os problemas foram todos superados na Câmara".