Ministério da Saúde pagou US$ 14,8 milhões a mais por lote de máscaras KN95

Máscaras do tipo KN95 adquiridas pelo Ministério da Saúde e distribuídas a profissionais na linha de frente de enfrentamento da covid-19 custaram 29% mais ao governo brasileiro do que a uma empresa privada que as adquiriu na mesma época, do mesmo importador e do mesmo fornecedor. A compra de 40 milhões de máscaras ocorreu em abril do ano passado, ao custo de US$ 66 milhões. Se nela tivesse sido aplicado o valor mais baixo, o pagamento seria de US$ 51,2 milhões, uma diferença de US$ 14,8 milhões.

A compra faz parte do maior contrato de insumos hospitalares assinado no Brasil no âmbito do combate à pandemia, que incluiu também máscaras mais simples.

De acordo com contrato assinado com a 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora, representante no Brasil da empresa de Hong Kong Global Base Development HK Limited, o governo brasileiro pagou US$ 1,65 por máscara KN95, ou R$ 8,65, pela cotação no momento da compra.

Também em abril, a mesma 356 Distribuidora importou 200 mil máscaras para um grupo privado, também no modelo KN95, o mesmo contratado pelo governo brasileiro. No entanto, elas custaram US$ 1,28 cada, ou R$ 6,71, de acordo com documentos obtidos pela reportagem.

Caso o mesmo preço tivesse sido ofertado pela 356 Distribuidora ao governo brasileiro, o país teria economizado US$ 0,37 (R$ 1,93) por máscara, ou US$ 14,8 milhões (R$ 77,5 milhões na cotação da época), se considerado o valor total da transação.

A reportagem perguntou ao dono da 356 Distribuidora, Freddy Rabbat, por que não ofertou o mesmo preço ao governo brasileiro, mas ele preferiu não comentar. O Ministério da Saúde também não se pronunciou.

Em nota, os advogados de Rabbat, Eduardo Diamantino e Fábio Tofic, defenderam o preço aplicado ao Ministério da Saúde, que no entendimento deles "está abaixo da média de mercado na época da aquisição, momento em que havia um crescimento sem precedentes da demanda mundial pelo produto e o Brasil corria o risco de não conseguir insumos para enfrentar a pandemia de covid-19".

Eles preferiram não comentar a diferença entre o preço oferecido ao governo brasileiro e o preço obtido para venda ao mercado privado.

Freddy Rabbat representa no Brasil a marca de relógios suíça Tag Heuer e preside a Associação Brasileira de Empresas de Luxo. Desde 2019 ele atua como conselheiro fiscal da Eucatex, empresa da família do ex-deputado federal Paulo Maluf (PP). De acordo com a assessoria da empresa, ele é parente de quarto grau dos filhos do político, Otavio e Flavio.

Cliente privado

A importação de máscaras a preço mais barato contou com o apoio do Ascensus Group, empresa de trading de Joinville (SC) que atuou como prestadora de serviços. A empresa confirmou a operação e disse que as máscaras mais baratas foram direcionadas a um cliente privado, cujo nome não poderia ser revelado em função de "cláusulas de confidencialidade".

"A responsabilidade da operação é única e exclusiva do cliente, neste caso a 356, importadora das máscaras. Nosso grupo não fez a comercialização, compra, venda ou distribuição deste produto", informou a Ascensus, por meio de nota.

Na operação privada, a chinesa Shenzhen Swift Imp. & Exp. Co. Ltda é registrada como fornecedora dos produtos. De acordo com documento arquivado no setor de registro de empresas de Hong Kong, a Shenzhen Swift é a única dona da Global Base Development, fornecedora oficial das mesmas máscaras ao governo brasileiro.

Documentos obtidos em órgãos de registro chineses e de Hong Kong apontam também que as duas empresas têm o mesmo administrador legal, Zhang Yong.

Na última semana, a reportagem entrou em contato com representantes da Global Base na China para tentar comprar um lote de máscaras e verificar o preço aplicado hoje pela empresa, mas o gerente de operações, Alexander Pan, informou que essa informação seria dada pelo representante brasileiro da empresa.

Na proposta de compra apresentada ao governo brasileiro, Rabbat citou o nome de BI Tian Yuan como o responsável pela Global Base e representante da empresa no negócio.

Trata-se de um jovem de 19 anos que nos Estados Unidos adotou o nome Jack Yuan. Ele é estudante da Universidade de Stanford e colega na instituição de Freddy Rabbat Neto, de 20 anos, filho do dono da 356 Distribuidora.

O processo administrativo de compra de máscaras no âmbito do governo brasileiro sugere que Rabbat Neto teve participação no negócio. Ele é copiado em emails trocados entre o pai e representantes do Ministério da Saúde para tratar de alterações no método de pagamento pelas máscaras.

A reportagem perguntou a Freddy Rabbat e a Rabbat Neto qual foi a participação do jovem no negócio e se ele foi remunerado por isso. Por meio de seus advogados, Freddy preferiu não comentar. Rabbat Neto não respondeu às mensagens da reportagem.

Contatado por email, Jack Yuan também não respondeu qual foi a participação de Neto no negócio, nem quis esclarecer sua relação com a Global Base. Em seus perfis públicos, ele se apresenta como fundador de uma outra empresa de insumos médicos, a Tianchi Med.

Produtos "non-medical"

Parte das máscaras compradas pelo governo brasileiro já havia sido alvo de questionamento por parte da Anvisa, que confirmou haver o registro do termo "non-medical" em algumas embalagens, o que configuraria uso impróprio para hospitais e centros de saúde, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. A empresa argumenta que o termo, na verdade, seria uma referência apenas ao uso impróprio para centros cirúrgicos, e não ambientes hospitalares.

No processo de aquisição das máscaras, o Ministério da Saúde reconheceu que a compra emergencial no início da pandemia tenderia a não favorecer a obtenção de proposta mais vantajosa pela administração, "devido ao curto prazo para sua efetivação e o enxuto prazo para entrega".

O parecer, no entanto, não leva em consideração a negociação das mesmas máscaras, pelo mesmo fornecedor e mesmo importador, por preço abaixo do ofertado ao governo brasileiro.

Pelo acordo da venda de máscaras, coube ao governo brasileiro providenciar e custear o frete de envio do material ao Brasil. O transporte dos 40 milhões de máscaras KN95 e de mais 200 milhões de máscaras do tipo mais simples, com tripla camada, custaram US$ 17,9 milhões.

O custo previsto total da compra era de R$ 695,2 milhões. Por conta de alterações cambiais no curso da execução, o governo teve um gasto extra de pelo menos R$ 38,8 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência.