Conselho do MP mantém investigação sobre obras emergenciais da gestão Nunes
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo negou nesta terça-feira (19) um pedido de trancamento do inquérito civil que investiga indícios de combinação de preços entre empresas convidadas a realizar obras emergenciais da prefeitura de São Paulo, durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O pedido foi apresentado pelo secretário da Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) Marcos Monteiro, responsável pela contratação sem licitação para obras que somaram R$ 5,5 bilhões entre 2021 e 2024.
O pedido de trancamento foi relatado pela procuradora Ana Lúcia Menezes Vieira, integrante do conselho, que entendeu não haver razão para o encerramento precoce da investigação.
Seu voto pela continuidade da apuração foi acompanhado por todos os conselheiros presentes na sessão plenária.
Na prática, o secretário da Siurb pedia o arquivamento da investigação, por entender haver outros inquéritos em curso no MP tratando de tema semelhante à investigação.
No entanto, os integrantes do conselho do MP entenderam que os assuntos são diferentes — há inquéritos que apuram suspeita de superfaturamento, prejuízo ao erário e improbidade administrativa envolvendo as obras emergenciais; e outro para apurar suspeitas de fraude e combinação de preços entre as empresas.
A série de reportagens do UOL que motivou a abertura da investigação do MP identificou indícios de combinação em 223 de 307 contratos emergenciais assinados nos três primeiros anos da gestão Nunes.
Desde a abertura da investigação, em março deste ano, a secretaria de obras vem adiando o envio de informações detalhadas sobre os contratos, solicitadas pelo MP paulista.
A tentativa de arquivar o procedimento foi feita logo após Monteiro ser convocado pelo MP a prestar depoimento no inquérito.
Com a continuidade da investigação, ele deve ser convocado novamente nos próximos dias.
Defesa não se manifesta
O pedido de trancamento foi apresentado pelo advogado do secretário Marcos Monteiro, Felipe Locke Cavalcanti.
Nesta quarta (20), o UOL perguntou ao advogado qual a razão do pedido de trancamento da investigação e se ele pretende recorrer da decisão do MP, mas ele informou que não se manifestaria sobre o caso.
"O processo é sigiloso e sobre um processo sigiloso eu não me pronuncio", informou Locke Cavalcanti.
O secretário Marcos Monteiro havia informado ao UOL que seu advogado era a pessoa indicada para se manifestar sobre o caso.
Os contratos emergenciais com indício de conluio referem-se a obras para contenção de encostas, intervenções em margens de rios, córregos e galerias pluviais, recuperação de passarelas, pontes ou viadutos.
Reportagens do UOL mostraram que pequenas firmas de uma mesma família receberam a maior fatia das obras - R$ 750 milhões.
O chefe de gabinete da Siurb na época da assinatura dos contratos, Eduardo Olivatto, e um aliado próximo do prefeito Ricardo Nunes, o presidente da Adesampa, Renan Marino Vieira, moram em imóveis que pertencem à empresa que mais contratos emergenciais assinou individualmente na gestão do prefeito reeleito, a FFL.
Eles afirmam que pagam pelo aluguel dos imóveis e que este vínculo não se relaciona com os contratos assinados no âmbito da prefeitura.
No início deste mês, Olivatto pediu para ser exonerado da chefia de gabinete da Siurb.
Estes temas são objeto de outra investigação em curso no MP.
A prefeitura nega haver irregularidades nos contratos emergenciais assinados durante a gestão Nunes.
Reportagem
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