Indicado para Eletronuclear atuou em portaria com propina no governo Dilma

Conselheiros da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) se reúnem nos próximos dias para debater a recomendação do advogado Raul Lycurgo Leite à presidência da Eletronuclear, uma indicação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais.

É provável que Lycurgo seja convidado a dar sua versão para uma história que marcou sua passagem pela consultoria jurídica do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), na gestão do também mineiro Fernando Pimentel (PT), durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Sua caneta está na portaria que em 2014 habilitou a montadora Caoa em um programa de benefícios fiscais para o setor automotivo, o Inovar-Auto. A medida concedeu à empresa uma isenção tributária de valores equivalentes ao que fosse investido em tecnologia, permitindo-lhe uma economia de R$ 600 milhões em impostos.

A Caoa tinha o direito legal de ser beneficiada pela medida. Só não fazia sentido que essa inclusão fosse negociada por um lobista e operador financeiro de Fernando Pimentel, Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené. Mensagens telefônicas encontradas no celular do operador descrevem sua atuação no caso, abrindo portas para a empresa junto a integrantes do governo.

Investigado pela PF, Bené foi preso. Em acordo de colaboração premiada assinado meses depois, ele confessou que sua atuação tinha um preço: R$ 20 milhões, propina que seria direcionada a Pimentel.

Parte desses recursos foram depositados em contas de empresas de Bené, de doleiros e de fornecedores da campanha do político mineiro ao governo do estado, de acordo com extratos bancários obtidos na investigação. No ano anterior, o lobista já havia sido flagrado custeando despesas pessoais de Pimentel.

Em uma das mensagens encontradas pela polícia e registradas no dia da assinatura da portaria que beneficiou a Caoa, Bené pergunta a um executivo da montadora se o assunto estava resolvido.

"Ainda não. O nosso pessoal continua lá na sala do dr. Raul. Aguardando", responde o executivo, numa referência a Raul Lycurgo Leite, o nome agora indicado para a Eletrobras. Poucos minutos depois, Bené recebeu mensagem assinada por outro aliado de Pimentel, seu substituto no ministério, Mauro Borges: "Assinei!".

Na última sexta-feira, o UOL perguntou a Lycurgo se ele sabia que a portaria cujo teor era discutido em sua sala era objeto de propina. Ele diz ter analisado a minuta proposta pela área técnica, aprovando-a "pela sua forma e conteúdo".

Argumentou que em 2015, época em que os pagamentos da Caoa ao operador de Pimentel vieram à tona, solicitou a reanálise do processo da empresa, mesmo estando fora do cargo. "Todos os atos foram mantidos incólumes, exatamente por inexistir qualquer ilegalidade", sustentou.

Lycurgo disse não ser réu no processo relacionado ao caso, que tem Pimentel como alvo e ainda tramita na 12ª Vara Criminal da Justiça Federal, sem sentença. A defesa do ex-governador mineiro sugere que Bené agia por conta própria.

Aliança com político mineiro

Na época da operação Acrônimo, que investigou o já governador Pimentel, Lycurgo era diretor jurídico da Cemig, estatal mineira de energia. Em 2017 ele foi transferido para o mesmo cargo em outra empresa controlada pela Cemig, a Taesa, onde alcançou o posto de diretor presidente, até 2020.

O advogado passou os últimos dois anos discutindo frota e preços de passagem de ônibus, na condição de presidente do Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH).

O UOL perguntou a Lycurgo se ele se sentiu usado pelo grupo político de Fernando Pimentel, na época em que atuava no Mdic. E por que ele não se afastou deste grupo após as acusações de corrupção no ministério virem à tona, ainda em 2015.

"Acompanhando as notícias veiculadas por órgãos da imprensa mais abalizados, bem como pelos sites do Poder Judiciário, ao que me consta, não há nenhuma notícia e/ou informação de condenação judicial do Senhor Fernando Pimentel até a presente data", escreveu.

Em 2018, ele doou R$ 9 mil em uma vaquinha virtual de apoio à reeleição do então governador.

Falta de experiência

Desde o início de abril, integrantes da Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Atividades Nucleares vêm reclamando da escolha de Lycurgo para a presidência da Eletronuclear, uma empresa com capital social de R$ 15,5 bilhões.

Eles destacam a ausência, em seu currículo, de registro de atuação na área de energia nuclear. Querem convocar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que dê explicações.

Em mensagem enviada ao UOL, Lycurgo argumenta que o estatuto da Eletronuclear prevê a exigência de experiência de ao menos cinco anos em atividades ligadas ao objeto social da estatal.

"O objeto (social) compreende não apenas a construção e operação de usinas nucleares, como também a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica", destacou, referindo-se ao que considera uma exigência satisfeita por seu período como dirigente da Cemig.

O UOL perguntou ao ministro Alexandre Silveira se a atuação de Lycurgo no Mdic na época em que se operava a venda de portarias de isenção tributária a empresas era motivo de constrangimento para sua indicação. Ele não quis responder.