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Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos

Quem não fizer a biometria eleitoral terá de pagar multa de R$ 150?

Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

25/11/2017 04h00

A poucos meses das eleições de 2018, uma corrente começou a circular pelo WhatsApp que alerta para uma suposta "armadilha" do governo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para quem não fizer o cadastramento biométrico.

Desde as eleições passadas, diversos Estados já votaram com as digitais. O objetivo do TSE é que isso aconteça em todo o território nacional em 2018.

No entanto, de acordo com a mensagem que circula no aplicativo, quem não registrar a digital até o dia 7 de dezembro terá de pagar uma multa de R$ 150.

Mais: a corrente diz que o eleitor pode perder outros documentos. "Enquanto não pagar, o seu CPF, RG e habilitação fica [sic] suspenso. Vc não vai poder dirigir nem usar RG nem CPF", afirma o texto no original.

Reprodução
Boato sobre biometria eleitoral no WhatsApp Imagem: Reprodução

FALSO: Não há multa

O alerta da corrente é falso. O TSE divulgou em seu site oficial nesta terça-feira (21) uma nota que desmente a mensagem e explica que não há multa, embora o cadastramento biométrico seja obrigatório. Ou seja, quem não o fizer terá o título de eleitor suspenso.

"A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes", esclarece a publicação.

"O eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada Estado."

É possível consultar os prazos de cada cidade no site http://www.tse.jus.br/o-tse/tribunais-regionais.

O tribunal também desmente que tenha o poder de inviabilizar documentos, como CPF ou RG. "A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos, a não ser o título de eleitor", diz o TSE.

O eleitor pode perder o título em duas ocasiões:

1 - se ficar três eleições consecutivas sem votar ou sem justificar;

2 - se não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório;

O TSE tem uma página específica para cada localidade saber em que situação está o cadastramento biométrico: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/eleicoes/biometria/biometria-metas-2017. Conforme o site, o Paraná e o Tocantins, por exemplo, já atingiram 100%; enquanto o Amazonas, com cerca de 24%, e o Rio de Janeiro, com 43%, estão em situação abaixo da média.

Em 2016, estavam aptos a votar com o uso de biometria 46 milhões de eleitores (ou 32,13% do total) em 1.541 municípios (ou 28% do total, de 5.568).

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