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Contagem manual de voto impresso foi discutida e barrada na Câmara

27.jun.2022 - É verdade que contagem pública e manual de voto impresso foi sugerida em PEC na Câmara - Arte/UOL
27.jun.2022 - É verdade que contagem pública e manual de voto impresso foi sugerida em PEC na Câmara Imagem: Arte/UOL

Isabela Aleixo

Do UOL, em São Paulo

27/06/2022 19h29

A "PEC do voto impresso" (PEC 135/2019) trouxe à tona a discussão sobre a volta da "contagem pública e manual dos votos". Portanto, é verdade o que disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que teve sua fala interrompida e foi chamado de mentiroso durante painel do evento "Brazil from UK". O evento foi promovido por estudantes da Universidade de Oxford, na Inglaterra, no último sábado, 25.

"Durante a minha gestão na presidência do TSE, eu precisei lidar com a pandemia, precisei oferecer resistência contra os ataques à democracia e impedir esse abominável retrocesso que seria a volta ao voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil", disse o ministro, ao ser interrompido por uma mulher na plateia que gritou "isso é mentira. Ninguém falou de contagem manual".

Nas redes sociais, a hashtag "Barroso Mentiroso" esteve nos Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira (27).

A "contagem pública e manual dos votos" foi incluída em substitutivo do parecer da PEC 135/2019 apresentado pelo relator Filipe Barros (PL-PR), como consta nos documentos da proposta e em matérias do site da própria Câmara dos Deputados, no dia 4 de agosto de 2021. A proposta foi votada e rejeitada pela comissão especial que tratava do assunto no dia seguinte por 23 votos a 11. A comissão especial para analisar a "PEC do voto impresso" foi criada no dia 13 de maio de 2021.

Segundo Barros,

"Ante a crítica exposta no Voto em Separado dos Deputados Federais Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha, no sentido de que o modelo proposto no voto relator acaba por "exigir confiança extremada em um processo, também eletrônico, de leitura das cédulas impressas", optou-se por adotar uma nova alternativa: a contagem pública e manual dos votos impressos".

De acordo com o texto apresentado pelo relator, "a apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por meio de contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido".

No dia 6 de agosto de 2021, depois de rejeitado o parecer de Barros, foi votado o parecer vencedor pelo novo relator, o deputado Raul Henry (MDB-PE). [O parecer do vencedor representa a posição da maioria dos membros da comissão quando rejeitam o parecer do relator originário.] A nova versão recomendava, por 22 votos a 11, que a PEC do voto impresso fosse rejeitada em plenário e fazia críticas à proposta de voto impresso, como o risco de fraude.

Quatro dias depois, a PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) foi arquivada em decisão no plenário da Câmara. Foram 229 votos favoráveis à proposta e 218 contrários, além de uma abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Barroso chegou a ser convidado pela comissão especial que analisava as PECs do voto impresso e da reforma eleitoral. Barroso se mostrou contra e afirmou que "a introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com aumento relevante de riscos".

Neste domingo, 26, no site do STF, o gabinete do ministro Barroso chegou a publicar uma nota reiterando sua afirmação: "Como tem afirmado o ministro, o voto impresso, em boa hora rejeitado pela Câmara dos Deputados, poderia trazer de volta o caminho da fraude eleitoral. Essa é a posição do ministro, que respeita as opiniões diferentes", diz o texto.

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