Governo de SP assina contrato para monitoramento eletrônico de presos

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (14), o governador de São Paulo, Alberto Goldman, assinou um contrato de R$ 50 milhões para realizar o monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciaria (SAP), cerca de 4.800 presos serão monitorados, sendo 3.000 no regime semiaberto e outros que usarão o equipamento durante as cinco saídas temporárias a que alguns detentos têm direito segundo a Lei de Execuções Penais. As saídas acontecem na Páscoa, no Dia das Mães, no Dia dos Pais, no Dia das Crianças ou Finados, e no Natal/Ano Novo.

O consórcio SDS, composto pelas empresas Spacecomm, Daiken e Sascar, foi o vencedor da licitação e prestará o serviço inicialmente durante 30 meses. Com a assinatura do contrato, o consórcio tem até 60 dias para entregar o equipamento. A expectativa do governo é que as tornozeleiras já sejam usadas na saída temporária de fim de ano.

Quando o lacre é rompido, a empresa responsável pelo monitoramento aciona a coordenadoria regional da SAP, que identifica a quem corresponde o número daquela tornozeleira e avisa a Polícia Militar. Se recapturado, o preso volta ao regime fechado.

Histórico
No dia 16 de junho desse ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite o monitoramento eletrônico dos presos que estão nos regimes semiaberto e aberto.

Antes da regulamentação federal, muitos Estados já realizaram testes com tornozeleiras e adiantaram a discussão nas assembleias legislativas. Rio Grande do Sul e São Paulo aprovaram o monitoramento eletrônico de presos em 2008, enquanto o Legislativo do Rio de Janeiro deu o aval no ano passado.

Mato Grosso do Sul e Paraíba –que foi o primeiro Estado a realizar testes– estão com debates nos Legislativos em andamento. Alagoas e Distrito Federal também já realizaram seus testes, que sempre são feitos com presos que concordam em participar da experiência.

Alguns Estados estão em fase ainda mais avançada para adoção do sistema. Em Pernambuco, que iniciou os testes em 2008, o governo já lançou edital há dois anos para adquirir até 5.000 tornozeleiras. A licitação prevê a realização de mais de cem testes. Três empresas já passaram pelas avaliações, mas o processo ainda não foi finalizado.

*Com informações da Agência Estado e de Carlos Madeiro, colaborador em Maceió