Incra, PF e Justiça investigam esquema de venda de lotes da reforma agrária a autoridades e fazendeiros em AL

A Polícia Federal e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) anunciaram nesta segunda-feira (21) que vão investigar a denúncia de venda de lotes de terra destinados à reforma agrária em Alagoas, além da participação de um funcionário público num suposto esquema de regularização fundiária. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) também anunciou a criação uma comissão especial para investigar as denúncias de que autoridades –entre elas fazendeiros, um juiz e um promotor– foram beneficiados pelo esquema irregular.

A denúncia de venda irregular de lotes foi feita pelos movimentos sociais ao TJ durante reunião no último dia 11. Uma lista com nome de autoridades supostamente envolvidas foi entregue à Justiça. Num dossiê apresentado pela Comissão Pastoral da Terra, autoridades estariam adquirindo os lotes e construindo casas de luxo, com piscina e até área de lazer.

Na edição deste domingo (20), o jornal “Gazeta de Alagoas” publicou reportagem onde um repórter negociou e conseguiu adquirir, por R$ 25 mil, um lote de terra no assentamento Dom Hélder Câmara, na zona rural do município de Murici, que foi desapropriado pela reforma agrária.

A negociação foi feita com o líder do assentamento, Ivanci da Silva, e aponta para o suposto envolvimento de um engenheiro agrônomo do Incra, que receberia uma propina para dar a regularização da área. Segundo a lei, o beneficiário que recebe um lote pela reforma agrária não pode vender, alugar, arrendar ou transferir a terra a terceiros.

Na gravação do jornal, o presidente da associação negocia o lote de número 21, que tem sete hectares de terra. Silva aponta que o nome do engenheiro agrônomo é Josan Augustinho, que facilitaria a entrega da documentação.

O superintendente do Incra, Estevão Oliveira, assegurou nesta segunda-feira que o funcionário citado na gravação foi afastado da comissão de regularização dos lotes até a conclusão de um processo administrativo, que foi aberto nesta segunda-feira para apurar as denúncias. "Não só ele, mas ninguém que participar de uma venda irregular sairá impune. Mas vamos apurar, porque não podemos condenar ninguém sem dar o amplo direito ao contraditório", afirmou.

Segundo ele, caso seja confirmada a venda de lotes, as terras serão tomadas pela União e serão destinadas novamente à reforma agrária. “Todos os processos que envolveram esse servidor serão reanalisados por uma comissão, que tem 30 dias para apresentar um resultado.”

Oliveira disse ainda que o órgão vai realizar uma audiência pública na região do Vale do Mundaú (onde foram feitas as denúncias) para investigar outros supostos casos de venda ilegal.

Com 25 anos de Incra, o engenheiro Josan Augustinho não foi localizado pela reportagem do UOL Notícias. Porém, em entrevista na noite desta segunda-feira à TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, ele negou qualquer participação em venda irregular de lotes. “Eu não tenho nenhuma declaração para dar a imprensa, minha satisfação é para a comissão criada, e só”, disse. Já o líder de assentamento Ivanci da Silva não foi encontrado para comentar as denúncias.

TJ cria comissão para investigar autoridades

No último dia 11, após receber a denúncia dos movimentos sociais, o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, decidiu criar uma comissão para investigar a denúncia.

O responsável pela comissão, o desembargador Tutmés Airan, disse que uma lista contendo nomes de autoridades suspeitas na participação no esquema já está em poder do TJ e será investigada.

“Investigaremos caso a caso e, se possível, as terras ocupadas irregularmente serão devolvidas para União. É uma vergonha que pessoas venham a se aproveitar de áreas destinadas aos mais necessitados em proveito próprio, especialmente se tratando de pessoas influentes em nosso Estado”, disse.

OAB quer CPI na Câmara

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Alagoas também se pronunciou e informou nesta segunda-feira que vai pedir que os deputados federais de Alagoas criem uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a denúncia de vendas de lotes da reforma agrária. 

O presidente a OAB-AL, Omar Coêlho, defendeu que a investigação deve abranger todo o país e cobrou que a denúncia seja apurada pelo Ministério Público Federal em Alagoas, que informou ao UOL Notícias que, até esta segunda-feira, não havia recebido qualquer representação com denúncia de venda ilegal de lotes de terra.