Com denúncia aceita pela Justiça, culpa por acidente da TAM não prescreve

O fato de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público contra os acusados de terem causado o acidente com o avião da TAM --que colidiu contra um prédio depois de um pouso frustrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo --foi encarada como uma vitória por parentes das 199 vítimas do acidente. Com o processo instaurado dois dias antes do acidente ter completado quatro anos, a possibilidade de prescrição das acusações contra os envolvidos está descartada.

O advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), Ronaldo Marzagão, disse neste sábado (16) que, de acordo com as leis brasileiras, caso o processo tivesse sido aberto depois do acidente ter completado quatro anos e os réus fossem condenados à pena mínima, eles não seriam punidos.

“Foi muito importante o juiz ter recebido a denúncia”, disse Marzagão à Agência Brasil. “Agora, mesmo os réus sendo condenado à pena mínima, que é dois anos, não há prescrição”.

Na sexta-feira (15), Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Os três são acusados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão.

Hoje, Marzagão se reuniu com membros da Afavitam para explicar as consequências da denúncia e sua aceitação pela Justiça. Ele explicou que só agora a Justiça começa a analisar o processo. Acusados, MPF e testemunhas devem ser ouvidos e, em cerca de dois anos, o julgamento de primeiro grau deve estar concluído.

O presidente da Afavitam, Dario Scott, espera que a pena seja exemplar. “Queremos que a justiça seja aplicada de forma rigorosa e exemplar para que outras pessoas que usam o transporte aéreo não corram os riscos que nossos filhos, pais e amigos correram”.

Scott disse que, quatro anos após o acidente, as famílias das vítimas estão sensibilizadas e mobilizadas em busca punição aos culpados. Neste fim de semana, elas participam do 38º Encontro da Afavitam e de atividades especiais para lembrar os mortos no acidente.

Hoje, eles já participaram de um missa para lembrar as vítimas na Catedral da Sé, e amanhã (17) participam de um ato ecumênico no local da queda do avião, ao lado do Aeroporto de Congonhas. O ato está previsto para começar às 10h.

No evento, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deve assinar um protocolo de intenções para a construção de um memorial às vítimas no local em que o avião da TAM caiu em 17 de julho de 2007. “Para nós, aquele espaço [do acidente] é sagrado e é importante que seja edificado o memorial”, disse presidente da Afavitam, Dario Scott.