Projeto "antibaixaria" em músicas ganha apoio do Ministério Público na Bahia

O MP-BA (Ministério Público da Bahia) manifestou apoio a um projeto de lei que pretende proibir a contratação, pelo poder público, de artistas que cantem músicas “com ofensas às mulheres”. A lei “antibaixaria”, como ficou conhecida, tramita na Assembleia Legislativa desde março e deveria ir a votação na próxima quarta-feira (26). Porém, por falta de uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça, a sessão para aprovação da lei deve ser remarcada.

A moção de apoio do MP-BA foi entregue nesta segunda-feira (17) à deputada Luiza Maia (PT) e reacendeu a polêmica sobre o projeto. Segundo o MP-BA, a moção teve a adesão de todos os promotores do Brasil que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, que assinaram o documento no início do mês, em Gramado (115 km de Porto Alegre).

“Muitas músicas vêm incitando a violência, o deboche e os maus tratos, incentivando inclusive a violência contra meninas e adolescentes. É preciso que o Estado financie apenas projetos que instalem uma cultura de paz, amor e solidariedade, e não a violência”, disse, em nota, a promotora Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher.

O projeto

O projeto de lei que tramita na Assembleia baiana prevê uma proibição polêmica: artistas que cantem músicas ofensivas às mulheres não poderiam mais ser contratados por governos. A ideia ganhou uma série de apoios desde que foi lançada, entre eles o do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), de prefeitos e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ao mesmo tempo, artistas afirmam que temem que a falta de critérios objetivos causem prejuízos à categoria. 

Segundo a deputada Luiza Maia, o projeto de lei não prevê punições aos artistas, e não se trata de um ato de censura. “Não é impedir de ninguém cantar. Nós queremos impedir que o dinheiro público financie quem está na contramão da política de enfrentamento à violência contra a mulher. E como é que esse governo que investe para acabar vai financiar quem está proliferando o racismo e a violência? É um contrassenso”, disse.

Para a deputada, muitas músicas se utilizam de ofensas às mulheres e, em alguns casos, incentivariam até mesmo a prática de violência. “Existe música dizendo que 'dá um tapinha'. Tem também a violência simbólica, chamando a mulher de cadela. Tem outra que mandar ralar a 'tcheca' no chão. Ou seja, temos que colocar genitália no chão para agradar? Que brincadeira é essa? Porque não faz música nos valorizando. São coisas horrorosas, como soltar bomba do cabaré. Tem música até que diz que descobriu uma locadora de mulher.”

Questionada sobre os critérios objetivos para definição, a deputada diz que o foco não são as músicas de duplo sentido, mas sim, os “artistas cujas canções incentivam a violência e reforçam o preconceito contra as mulheres.” “Estamos nos referindo às músicas que têm o sentido único de desmoralizar, desqualificar, ridicularizar e, em alguns casos, banalizar a violência contra a mulher”, disse, sem apresentar os parâmetros para regulamentação prática da lei.

Sobre a votação na Assembleia, a deputada informou que vai aguardar a presidência do Legislativo para remarcar a data da votação, já que é necessário um debate entre os deputados da Comissão de Constituição e Justiça. “Faz mais de um mês que o colegiado não se reúne em função de sucessivas faltas de quórum. Ainda carecemos de uma discussão mais profunda sobre a questão, até para, se for necessário, fazer ajustes no texto original da matéria”, argumentou.

Artistas temerosos

Para o presidente do Sindicato de Artistas e Técnicos da Bahia, Fernando Marinho, é preciso que o projeto de lei deixe claros as regras e os limites à contratação pelo serviço público. “É preciso saber primeiro o limite dessa lei, para diferenciar o que é brincadeira de senso comum. É um caso parecido com o humor politicamente correto. Sem parâmetros, ficará parecendo censura. Entendo o que argumenta a deputada Luiza Maia, mas qual seria o desdobramento de uma lei como essas? Quais os parâmetros? Isso é uma coisa delicada”, afirmou.

Marinho disse acreditar que uma outra discussão que precisa ser feita é se há necessidade da criação de uma lei para vetar a contratação de artistas pelo serviço público. “Se uma pessoa ou um grupo social se sentir ofendido por uma música, ele procura a Justiça e pede indenização por danos morais. Essa previsão já existe na Constituição Brasileira, não precisa de lei para vetar contratação pelo poder público.”

Ainda segundo o presidente do Sindicato dos Artistas, a participação do poder público nas contratações de artistas “é muito grande”, mas a lei – caso aprovada - não deverá causar perdas de receita aos músicos. “Esse grupos com músicas mais comerciais não sentirão tanto impacto porque o próprio público ou empresas que querem atrelar seus nomes às bandas os custeiam. A maior parte dos eventos de que eles participam é privada, não pública”, disse Marinho.