Piauí é denunciado por manter crianças e adolescentes presos em celas com adultos

Uma ação civil pública conjunta do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública denunciou a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil do Piauí à Justiça por manterem crianças e adolescentes presos em celas juntos com detentas adultas na Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), em Teresina.

No documento, MP e Defensoria descrevem a situação como “caótica e em total desacordo com as normas constitucionais e legais” e pede que a mesma seja imediatamente resolvida.

A ação especifica que as crianças e adolescentes infratores não sejam mais mantidos em celas, como ocorre hoje. Caso a Justiça acate o pedido, as celas da delegacia especializada do DPCA devem ser inutilizadas por ser algo “incompatível” com um local de proteção aos menores de 18 anos. A ação estipula a multa de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento da determinação.

Segundo o MP, a denúncia de que presos adultos dividiam espaço com crianças e adolescentes foi feita pela própria delegada. “Crianças e adolescentes têm que conviver com pessoas adultas presas, que criam tumulto, xingamentos e às vezes chegam até sob efeito de drogas”, afirma a ação, assinada pelo promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante e pelas defensoras públicas Daniela Neves Bona e Irani Albuquerque Brito. A autorização para a DPCA receber mulheres infratoras teria sido dada em portaria da Delegacia-Geral de Polícia. 

O MP e a Defensoria pedem que a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Delegacia Geral de Justiça do Piauí dêem as estruturas necessárias para atender os jovens infratores sem que haja a mistura com adultos, além de não colocar os menores de 18 anos em celas. “Essas situações criam tumulto, bem como trauma e constrangimento às crianças e adolescentes."

A ação pede ainda que as “instituições acionadas apresentem os devidos esclarecimentos, bem como a resolução das situações.”

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Raimundo Nonato Leite, afirmou ao UOL Notícias que já está em entendimento com a Secretaria de Estado da Justiça para que ocorra imediatamente a transferência de presas maiores de 18 anos que estejam na DPCA.

Segundo ele, as detentas irão para o presídio feminino de Teresina. “Tudo é uma questão de tempo e já está sendo resolvido”, disse Leite, sem dar prazos para a saída das presas.