Comando Militar do Maranhão pede prisão preventiva de líderes grevistas

O Comando Geral Militar do Maranhão pediu à Justiça que seja decretada a prisão preventiva dos líderes do movimento grevista da polícia e bombeiros militares. A representação foi elaborada pelo coronel Edilson Moraes Gomes, responsável pelo inquérito que investiga a greve dos militares do Maranhão. O documento foi entregue à promotoria de Justiça Militar do Ministério Público Estadual e deverá ser repassado, ainda nesta sexta-feira (25), à Justiça Militar.

Policiais e bombeiros militares iniciaram a greve na última quarta-feira (23) depois de impasses com o governo do Maranhão nas negociações de melhorias. Entre as reivindicações da categoria estão o reajuste salarial de 30%, pagamento de adicional noturno, realinhamento da escala de plantão, reajuste na carga horária.

O governo do Estado informou que a solicitação da prisão dos líderes grevistas tem como base a Constituição Brasileira e a Constituição Estadual que preveem que policiais e bombeiros não podem entrar em greve por ser um serviço essencial. Desta forma, qualquer paralisação do serviço militar é considerada ilegal.

Ao receber o documento, a promotora de Justiça Militar, Maria do Socorro, reforçou ainda que o artigo 255 do Código de Processo Penal Militar destaca que qualquer movimento grevista militar é ilegal por retirar a garantia de ordem pública e a manutenção das normas ou princípios da hierarquia e disciplinas militares.

Em menos de 24 horas, a greve dos militares foi considerada ilegal pela Justiça e foi determinado o retorno imediato dos militares às atividades, o que ainda não ocorreu. O governo do Estado conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou que a paralisação fosse encerrada ontem e estipulou a pena diária de R$ 200 por cada militar fora do trabalho, além do desconto dos dias parados na folha salarial dos grevistas, caso a ordem seja descumprida.

A reportagem do UOL Notícias tentou contato com a Assepma (Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão), mas não obteve retorno.