Justiça dá 48 h para Prefeitura de SP explicar aumento na tarifa de ônibus

A suspensão requerida foi negada, mas o juiz Bruno Luiz Cassiolato pediu explicações sobre os estudos técnicos para a prefeitura. O magistrado ainda pontuou a necessidade de transparência do estudo e da reunião.

A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular.
Decisão do TJ-SP

O UOL tenta contato com a Prefeitura de São Paulo para comentar a determinação. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

Deputada comemorou a decisão da Justiça contra o que chama de "aumento secreto". Ao UOL, Luciene Cavalcante (PSOL-SP), uma das autoras da ação, disse que a determinação é "fundamental" e que vai tentar, novamente, barrar o aumento.

[A decisão] estabelece um prazo para o prefeito explicar e apresentar os dados e planilhas de como se chegou a esse valor. Um dos maiores aumentos da história. Ele fez isso sem apresentar os dados, sem dizer o motivo. A gente precisa lembrar que São Paulo é uma das maiores cidades do mundo e os empregos estão em determinados pontos da cidade que exige um enorme deslocamento da população.Luciene Cavalcante (PSOL-SP), deputada federal

O aumento

A Prefeitura havia informado na quinta-feira (26) que o valor da tarifa de ônibus seria reajustado para R$ 5 a partir de 6 de janeiro. Até lá, ficaria vigente os atuais R$ 4,40 cobrados para circular nos ônibus.

Aumento será de 13,6%.A prefeitura defende que o valor ficou abaixo do índice de 32% de inflação acumulada desde a última mudança, em janeiro de 2020. "Caso a tarifa considerasse a recomposição da inflação, passaria dos R$ 4,40 para no mínimo R$ 5,84", informou a administração municipal em nota.

Custo do sistema aumentou de R$ 8,7 bilhões em 2019 para R$ 11,3 bilhões em 2024. "Para ter uma ideia, o diesel deu 57% de reajuste enquanto a inflação geral desse período deu 33% de reajuste", disse Andréa Compri, superintendente da SPTrans, empresa que administra o transporte público municipal. "Carros com ar-condicionado foram incluídos na frota".

SPTrans afirma que houve redução de passageiros pagantes. Segundo a empresa, em 2019, eram 52% de pagantes, 23% de gratuidades e 25% de integração entre ônibus sem acréscimo tarifário. Em 2024, os passageiros pagantes equivalem a 50%, as gratuidades chegam a 28% e os ônibus sem acréscimo tarifário chegam a 22%. "Se consolida a gratuidade, mais o 'domingão de tarifa zero'", afirmou Andrea.

Oposição questionou aumento

Vereadores eleitos entraram com ação contra o aumento da passagem. Amanda Paschoal (PSOL) e Nabil Bonduki (PT) questionaram na Justiça a legalidade da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito que deliberou sobre a proposta do reajuste da passagem

Os vereadores alegam que o conselho descumpriu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2019, a corte determinou que toda proposta de aumento da tarifa de ônibus deveria ser apresentada no referido conselho —para os vereadores, não foi apresentada uma proposta concreta, e sim "possibilidades de valores".