CNJ afasta juiz que liberou quase R$ 1 milhão em favor de réu já falecido no Piauí

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar temporariamente das funções o juiz João Borges de Sousa Filho, responsável pela 2ª Vara Cível de Picos (PI), a 308 km de Teresina. Durante sessão realizada nesta terça-feira (28), o pleno aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado para investigar, entre outras irregularidades, a liberação de quase R$ 900 mil a um réu já falecido. 

A decisão do CNJ acatou pedido de revisão feito pela promotoria de Justiça de Picos questionando decisão estadual do TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí), que julgou e decidiu arquivar o processo referente ao caso. O afastamento vai durar até o final das investigações, que podem resultar em punição ao juiz.

Segundo o relator do processo no CNJ, conselheiro José Lúcio Munhoz, o juiz piauiense deferiu indevidamente duas liminares em processos cautelares de arresto, que, segundo ele, continham fraudes.

O relator citou que uma das liminares foi concedida a favor de uma pessoa já falecida, que teve a liberação de um valor de R$ 895,1 mil. Segundo o CNJ, o réu na ação já “havia falecido anos antes do próprio documento que ele teria eventualmente assinado e que fundamentava o pedido de cautelar.”

Outro caso suspeito do magistrado envolve uma outra ação de arresto, com liberação de um valor de R$ 139,3 mil. Nesse caso, o réu do processo sequer foi citado.

Segundo o conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e professor de direito criminal, Welton Roberto, ação de arresto é aquela que torna um bem indisponível. "Na hora em que um juiz dá uma liminar tirando o arresto, ele deixa o bem liberado para venda. É praticamente como um sentença, pois se o objeto da ação é o bem, e ele pode ser vendido, o que vai fazer depois para ter garantias no processo? O juiz tem de ter a cautela de, se conceder uma liminar, pedir uma substituição do bem para deixar a ação com garantia”, explicou ao UOL.

Outras suspeitas

Nas duas ações questionadas pelo relator do caso, haveria documentos e informações falsas nos autos, além outras falhas processuais. Outro ponto questionado pelo CNJ é que, apesar de tramitar em Picos, nenhuma das ações, advogados, autores ou requeridos eram residentes na cidade.

O conselheiro do CNJ solicitou ainda a apuração da conduta do desembargador Haroldo Oliveira Rehem, que apresentou relatório e voto pelo arquivamento das investigações contra o juiz no TJ-PI, mas os conselheiros rejeitaram o pedido.

Por conta das falhas apresentadas no processo de Picos, o CNJ expediu uma recomendação aos tribunais estaduais para que os juízes, antes de determinarem uma citação por edital, tentem confirmar o endereço ou encontrar o paradeiro dos réus através dos convênios disponibilizados pelo poder Judiciário.

A reportagem UOL entrou em contato com a 2ª Vara Cível de Picos, onde o juiz era titular, mas foi informado que João Borges fora transferido para Teresina. O secretário da Vara, porém, não soube informar o novo local onde o magistrado está lotado. A assessoria de imprensa da Corregedoria de Justiça informou que iria tentar conseguir o telefone celular do juiz, mas até o fim da manhã desta quarta-feira (29) não deu retorno com o número.