Governo federal anuncia gestão compartilhada da segurança pública com os Estados

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal vai, a partir de agora, participar diretamente da gestão da segurança pública dos Estados que recebem recursos da União. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27), durante o lançamento do programa “Brasil Mais Seguro”, em Maceió. O plano pretende reduzir o número de assassinatos no país e terá como piloto o Estado de Alagoas.

Segundo o Ministério da Justiça, Alagoas será palco de várias operações e receberá homens, equipamentos e investimentos federais --na ordem de R$ 25 milhões-- para reduzir a taxa de assassinatos, que alcançou, em 2010, a 66,8 para cada 100 mil habitantes e é a maior do país. Daqui a três meses, o ministério deve avaliar os resultados e começar a estender o plano a outros Estados que não estão conseguindo reduzir a taxa de criminalidade.

Cardozo disse que, com o Brasil Mais Seguro, o governo federal vai mudar o foco de como vê a segurança pública e vai começar a atuar de forma integrada com os governos estaduais em busca de direcionar os gastos e executar ações específicas. Para isso, os governadores chamados para assinar novos acordos de cooperação, que preveem gestão compartilhada.

“Nós estamos com esse programa melhorando o sistema de gestão e de atuação na segurança. Percebemos que não podíamos continuar só com o que estávamos fazendo. Precisávamos de um plano com gestão, metas, indicadores, com a demonstração efetiva de cada centavo que for gasto pelo governo federal. Esse plano está rigorosamente dentro do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), mas uma com nova dimensão. Não dá para só alocar recursos e esperar. É preciso assumir uma parceria com os Estados de planejamento, da informação, da gestão e dos resultados. Nós agora vamos monitorar, ter índices, região por região, e saber porque deu resultados em um lugar e não deu em outro”, disse.

Segundo Cardozo, no modelo adotado até então, os governadores estavam recebendo os recursos federais para compra de equipamentos, por exemplo, sem contrapartida uma contrapartida.

“Até agora o governo federal sempre fez o repasse do recurso. Só que acontece que, muitas vezes nos Estados, o governador retira o recurso estadual, quando deveria investir mais e aloca esse dinheiro em outra área. Agora, no caso de Alagoas, nós juntos fizemos um plano conjunto. O Estado de Alagoas vai entrar com uma grande quantidade de recursos”, explicou Cardozo, explicando que esse modelo será adotado em todos os Estados daqui para frente.

Apesar da mudança de foco, o ministro afirmou que o Pronasci segue como política de segurança do país, com resultados exitosos. “O Pronasci foi e continuará sendo o plano balizador da segurança pública. O grande êxito que nós vimos nele foi tratar a segurança com cidadania e buscar parceiras dos Estados com o governo federal para enfrentar a violência. O que estamos fazendo aqui é um continuação, num outro patamar, com um aperfeiçoamento”, disse.

Sobre o novo programa, Cardozo explicou que ele teve como base experiências exitosas, especialmente o “Pacto pela Vida”, adotado em Pernambuco e que reduziu em 40%, em quatro anos, a quantidade de homicídios na capital pernambucana. “Pelos resultados apresentados, Recife teve índices melhores até que o Tolerância Zero de Nova York e o plano de Bogotá, por exemplo. Existem outras experiências, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, que serão implantadas com esse programa. Alagoas não será uma cobaia, com experiências de algo que nunca foi feito”, disse.

O ministro não antecipou os próximos Estados que deverão receber ações do novo plano de segurança. “Daqui a três meses nós devemos ter uma avaliação do que ocorreu aqui em Alagoas. Existem outros Estados que estão conversando conosco, mas sem negociar com os governadores não vou antecipar”, informou Cardozo.

Emergência em Alagoas

Em Alagoas, o programa “Brasil Mais Seguro” teve vários anúncios pelo governo estadual. O principal deles foi o decreto de emergência na segurança pública. “Esse decreto dá o sinal verde à Procuradoria e à Casa Civil para que as ações voltadas à segurança pública sejam a prioridade absoluta. Isso vale para serviços, para as compra governamentais”, disse o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que vai coordenar pessoalmente as ações do plano em Alagoas. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28).

Também nesta quarta-feira, o governador anunciou concursos públicos para a área de segurança pública. O edital do concurso público da Polícia Militar prevê contratação de 1.040 militares também será publicado nesta quinta-feira. Já o concurso da Polícia Civil terá 400 vagas para delegados, escrivães e agentes, mas o edital será lançado apenas nas próximas semanas.

O governo também anunciou que foi instalada uma sala de situação, para monitoramento 24 horas das ações das polícias. A sala já foi montada no Tribunal de Justiça. Além disso, o Estado terá reativado o Gabinete de Gestão Integrada, que vai integrar e articular a gestão da segurança pública entre os governos locais e federal.

O Estado também criou uma delegacia exclusiva para crimes de homicídios, que terá atuação de homens da Força Nacional de Segurança. Três helicópteros também foram cedidos por Estados e vão ajudar no policiamento ostensivo.

A primeira ação do plano aconteceu na manhã desta quarta-feira, com uma megaoperação na região do Vergel e Dique Estrada, na zona sul da capital alagoana. Durante a ação foi apreendido 1,5 kg de crack. Duas pessoas foram presas. Outras operações serão realizadas diariamente nas cidades de Maceió e Arapiraca, que contabilizam mais de 60% dos homicídios do Estado.”.