CNJ mantém concurso para juiz do TJ-SP contestado por fazer perguntas pessoais a candidatos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, na noite desta terça-feira (18), manter o concurso para juiz feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e suspenso desde maio pelo próprio conselho por conta de indícios de irregularidade. O certame foi contestado pelos candidatos reprovados na fase oral, quarta e última etapa, que se disseram constrangidos com as perguntas pessoais feitas em entrevista reservada.

Com a decisão de hoje, tomanda numa sessão que durou mais de seis horas, o conselho garantiu a posse imediata dos 70 candidatos já aprovados e determinou que seja aplicada, em um prazo de 60 dias, nova prova oral aos reprovados, que serão avaliados por uma nova banca.

Segundo os preteridos, esse tipo de avaliação acabou sendo determinante para a escolha dos novos magistrados. Entre os questionamentos feitos pelos examinadores estavam perguntas do tipo: “Mas a senhora está grávida. Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?” ou “Sua mulher trabalha? Qual a profissão dela? Tem certeza de que se adaptaria?”. A decisão ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ e também do STF, foi um dos três conselheiros que votaram pela anulação total do concurso --no total, são 15 conselheiros. No seu voto, Britto apontou que o concurso teve “vícios graves e grosseiros”, citando problemas como as entrevistas “secretas e individuais” e o fato de os envelopes que serviriam para manter sigilo sobre as notas terem sido descartados antes do final do concurso. “Esse conjunto de vícios ofende (...) a Constituição mesmo.”

Dos cerca de 18 mil inscritos no concurso, 246 chegaram até a prova oral. Após essa fase, os candidatos passaram também por uma entrevista pessoal e “secreta” antes da divulgação das notas da parte oral. No total, 146 acabaram sendo reprovados e decidiram questionar o resultado no CNJ.

A defesa dos reprovados questionava se as notas das provas orais chegaram mesmo a ser colocadas em envelopes lacrados, como garante o tribunal. O TJ-SP também é acusado de ter aberto as notas em reunião secreta.

“Quando o CNJ pediu os envelopes, o tribunal disse que havia jogado fora esses envelopes. Nem em uma eleição de centro acadêmico se jogaria fora”, afirmou advogado Luís Roberto Barroso, que defende os reprovados.

Barroso argumentou que “a realização de entrevistas secretas reedita uma antiga prática do regime militar” ao escolher os candidatos seguindo critérios pessoais da banca examinadora. “A abertura dos envelopes é um sigilo do concurso e é feito para ser aberto em público.”

O advogado Pedro Lenza, defensor dos candidatos que passaram no concurso, afirma que ninguém foi beneficiado e alega que foram aprovados por mérito. “Privilégio não houve a quem quer que seja. Foram reprovados filhos de desembargadores e ex-ministros. Onde está o privilégio?”

Na sua sustentação oral, o juiz auxiliar do TJ-SP Rodrigo Capez afirmou que o tribunal seguiu as regras do seu regimento interno, que, segundo ele, prevê esse tipo de entrevista. “Não houve qualquer apadrinhamento.”