Promotor é preso acusado de pedir R$ 12 mil para arquivar processo no Rio Grande do Norte

O promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim (15 Km de Natal), José Fontes de Andrade, está preso no Quartel da Polícia Militar, na capital potiguar. A prisão ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (24), sob a acusação de corrupção passiva.

A denúncia contra o promotor chegou ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte no último dia 17, quando um empresário, cuja identidade foi mantida em sigilo, gravou e mostrou ao órgão um vídeo com áudio em que o promotor solicitava dele, dentro de seu gabinete, em Parnamirim, R$ 12 mil para o arquivamento de um processo que não existia.

A vítima é proprietária de uma obra de engenharia em Parnamirim. O promotor José Fontes havia alegado irregularidades na construção. De posse do vídeo e tomadas outras providências de investigação, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, requereu o pedido de prisão preventiva do promotor ao Tribunal de Justiça.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do promotor, em Natal, e na 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, onde ele tinha a atribuição de atuar na defesa do meio ambiente, urbanismo, dos bens de interesse histórico e cultural da região. Sobre a acusação ao promotor, o procurador-geral explicou que a corrupção passiva não precisa do repasse do dinheiro. “O ato de solicitar já configura o crime.”

O promotor ficará preso preventivamente no Quartel da PM até que sejam concluídas as investigações. Segundo o Código Penal Brasileiro, a pena para corrupção passiva vai de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

O procurador-geral de Justiça informou que dentro do Ministério Público outras providências estão sendo tomadas. “Estamos tratando da ação de improbidade administrativa, vamos buscar a expulsão do promotor dos quadros do MP e a condenação pelo crime de corrupção passiva, além da cassação de seus direitos políticos. Vamos trabalhar na área criminal, cível, trabalhista.”

A assessoria do MP informou que todos os documentos da comarca na qual o promotor atuava estão em posse de uma equipe de investigação do órgão para que seja averiguada a legitimidade dos processos e indícios que possam levar a possíveis outras vítimas.

Em coletiva na manhã desta quinta-feira (25), o procurador Manoel Onofre Neto alertou para que se outras pessoas foram afetadas por crimes semelhantes, que busquem a Corregedoria-Geral do MP para que sejam tomadas providências.

O acusado não deu declarações à imprensa após ser preso. Também não foi divulgado se ele já constituiu alguém para representá-lo juridicamente.