Ministério Público comemora decisão que mantém índios guaranis-kaiowás em fazenda no MS

O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul publicou nota em seu site no final da tarde desta terça-feira (30) comemorando a decisão que mantém os índios guaranis-kaiowás em uma fazenda no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) suspendeu hoje a reintegração de posse da área ocupada pelos índios na fazenda Cambará. Assim, os índios poderão continuar ocupando a área em disputa. A decisão de hoje se refere a uma liminar anterior, favorável era à manutenção de posse proposta por Osmar Luis Bonamigo, dono da fazenda, expedida por um juiz federal da 1ª Vara de Naviraí (MS).

"Concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para determinar a mantença dos silvícolas da Comunidade Indígena Pyelito Kue exclusivamente no espaço atualmente por eles ocupado, delimitado em 1 (um) hectare, ou seja, 10 (dez) mil metros quadrados, até o término dos trabalhos que compreendem a delimitação e demarcação das terras na região, com a ressalva de que tudo o que foi aqui estabelecido deve ser  estritamente observado por todas as partes envolvidas", afirma a desembargadora federal Cecilia Mello.

"A mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado. Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas", disse o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que atua em Dourados (MS).

Para o Ministério Público Federal, segundo a nota, “afastar a discussão da ocupação tradicional da área em litígio equivale a perpetuar flagrante injustiça cometida contra os indígenas em três fases distintas e sucessivas no tempo. Uma quando se lhes usurpam as terras; outra quando o Estado não providencia, ou demora fazê-lo, ou faz de forma deficiente a revisão dos limites de sua área e quando o Estado-Juiz lhes impede de invocar e demonstrar seu direito ancestral sobre as terras, valendo-se justamente da inércia do próprio Estado”.

Pela decisão de hoje, os 170 indígenas podem permanecer em uma área  de 1 hectare dentro da fazenda Cambará até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos. Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena falta ser publicado pela Funai. A desembargadora Cecilia Mello determinou o envio da decisão à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

À Funai (Fundação Nacional do Índio), Mello determinou que "deve adotar todas as providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras". Os trabalhos se arrastam há pelo menos três anos, quando a Funai assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPF para examinar a questão territorial dos guaranis-kaiowás. 

Entenda o caso

A área habitada por 170 integrantes da etnia guarani-kaiowá é disputada há décadas por índios e fazendeiros. Em setembro, o mesmo TRF-3 determinou a reintegração de posse, com a retirada das famílias indígenas do local, mas eles se recusam a deixar a região e chegaram a dizer que vão "lutar até morrer". A fala dos índios chegou a ser interpretada como tentativa de suicídio coletivo, gerando polêmica nas redes sociais.

Os indígenas ocupam parte da fazenda Cambará, no município de Iguatemi, que possui 762 hectares, desde 29 de novembro de 2011, segundo a Procuradoria Geral da República. A área ocupada faz parte da reserva de mata nativa, que não pode ser explorada economicamente. Eles foram para esta área depois de um ataque ocorrido em 23 de agosto de 2011, quando pistoleiros armados investiram contra o grupo, ferindo crianças e idosos e destruindo o acampamento, montado à beira de uma estrada vicinal.

A partir de então, várias decisões judiciais têm gerado polêmica sobre a ocupação da área pelos indígenas.

No início do ano, a Justiça deu um prazo para que um grupo de índios guarani-kaiowá da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, em Mato Grosso do Sul, desocupasse a área, que é reivindicada por fazendeiros. A justificativa, segundo informação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na região, foi que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apresentou o relatório de identificação da terra.