União e governo do Estado de São Paulo anunciam criação de agência para combater crime organizado

A criação de uma "agência de ação integrada" para combate ao crime organizado foi a primeira medida anunciada nesta terça-feira (6) pela parceria entre União e o governo do Estado de São Paulo para enfrentar a onda de violência que deixou ao menos 90 policiais militares mortos só neste ano.

As tratativas, no entanto, descartam o envio de tropas do Exército ou da Força Nacional de Segurança para o Estado e não especificam custos e nem o que, de imediato, será feito na prática para evitar novos ataques a policiais e a civis.

Só na noite passada, por exemplo, ataques na zona norte de São Paulo deixaram sete pessoas mortas e causaram a interrupção de linhas de ônibus de transporte coletivo que foram alvos de furtos ou incêndios comandados por criminosos.

Para o governador Geraldo Alckmin, porém, a reunião “foi muito proveitosa, bastante objetiva”. "[O combate ao crime organizado] É uma tarefa que não é fácil: quanto mais se age, mais reação às vezes se tem. Mas não é possível retroceder um milímetro, e sim, avançarmos com perseverança, eficiência e ação integrada”, declarou.

A agência que será criada e outras cinco medidas --que abrangem o fortalecimento dos trabalhos de perícia; fiscalização conjunta em vias marítima, aérea e terrestre; criação de um centro de comando e controle integrado por videomonitoramento e com auxílio da Prefeitura de SP; ações de enfrentamento ao crack e transferência de presos de São Paulo a penitenciárias federais --foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo governador Geraldo Alckmin, após reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

De acordo com o ministro, a futura agência será coordenada pelo superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Roberto Troncon Filho, indicado pela União, e, pelo governo paulista, pelo secretário-adjunto de Segurança Pública, Jair Burgui.

Participarão do grupo, pela União, PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e Receita Federal. Pelo governo de SP, integrarão a agência representantes das polícias Civil, Militar e Científica, além do MPE (MInistério Público Estadual) e Secretaria Estadual da Fazenda. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) também será convidado a compor a agência.

Sobre a transferência de presos envolvidos com mortes de policiais e agentes penitenciários para presídios federais, Cardozo e Alckmin não informaram quantos ou quais serão transferidos, bem como para quais unidades federais --são quatro, ao todo --, alegando "razões de segurança".

"Sistema inteligente"

A primeira reunião do grupo está marcada para a próxima segunda-feira (12), em São Paulo. “A ação da agência fará com que as iniciativas das polícias sejam integradas. Não se combate o crime organizado sem um sistema inteligente”, afirmou Cardozo.

Segundo o ministro, caberá à agência fornecer relatórios periódicos sobre as ações de combate ao crime organizado, sobretudo no sentido de garantir a “asfixia financeira” desses grupos.

Cardozo disse que a parceria entre os governos do Estado e federal prevê o fortalecimento da fiscalização conjunta de ambos em pontos críticos de rodovias --por meio de contenções coordenadas pela PRF e Polícia Rodoviária Estadual--, além do porto de Santos e dos aeroportos. O objetivo é minar a entrada e a saída de drogas do Estado e, com isso, enfraquecer as organizações criminosas.

Outro ponto anunciado, mas também sem detalhamento, é o reforço das ações periciais dos governos. “Isso será importante para elucidar os crimes e identificar o percurso da droga”, disse o ministro.

Parceria firmada após farpas

A parceria entre os governos federal e estadual foi oficializada no último dia 1° em um telefonema em que a presidente Dilma Rousseff fez ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para oferecer ajuda.

O acordo só foi firmado, porém, após troca de acusações entre os dois governos sobre a situação da segurança pública em São Paulo. Na terça-feira (30), o Ministério da Justiça divulgou nota rebatendo acusações de que não teria oferecido ajuda ao governo estadual e reiterando a disposição de pactuar um plano de segurança pública integrado entre as esferas estadual e federal.

Após a reunião de hoje, o tom entre os dois governos foi ameno, de cooperação. Tanto Alckmin quanto Cardozo evitararam, por outro lado, caracterizar a situação da segurança pública paulista como "crítica". "As ações de comabte ao crime organizado não são políticas de governo: são políticas de Estado", considerou o ministro, indagado sobre a atuação do governo paulista no enfrentamento à violência em seu próprio território.

Envio de tropas federais é descartado

Sobre o envio de tropas federais para ajudar no combate ao crime organizado em São Paulo, tanto o governador quanto o ministro refutaram, a possibilidade. A alegação de ambos é que o Estado já conta com um efetivo de mais de 100 mil PMs e 30 mil policiais civis para atender a demanda. "Não há necessidade", encerrou Cardozo.