Governo do Rio garante transporte gratuito e ponto facultativo para passeata contra divisão de royalties

Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na próxima segunda-feira (26), quando ocorrerá uma passeata promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo.

O projeto de lei, aprovado pelo Congresso e à espera de sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff, reduz os lucros dos Estados produtores em benefício dos não produtores. Rousseff tem até o dia 30 de novembro para analisar o texto da emenda e decidir a respeito.

Além disso, catracas de trens, do metrô e das barcas serão liberadas das 13h às 15h, no sentido centro, e das 20h às 22h, no retorno da manifestação. Ônibus também serão franqueados pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) --veículos vão ser fretados para que sejam formadas caravanas do interior.

Segundo o governo estadual, o decreto que autorizará o ponto facultativo --a partir das 14h-- para cerca de 240 mil servidores públicos ativos pode ser publicado no Diário Oficial do Estado já nesta quinta-feira (22). Há expectativa de levar para as ruas do centro do Rio mais de cem mil pessoas.

Até o fim desta semana, Cabral participará de uma reunião com lideranças da política fluminense, o que inclui prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além dos senadores que representam o Estado (Lindbergh Farias, do PT, Eduardo Lopes, do PRB, e Francisco Dornelles, do PP), para acertar os detalhes finais da manifestação.

Desde a última semana, o Executivo fluminense investe em ações publicitárias incentivando a população a protestar "contra a injustiça" do projeto de lei 2565/11, tal como ocorreu há um ano, quando medida apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi aprovada no Senado. Na ocasião, aproximadamente 150 mil pessoas marcharam em direção à histórica praça da Cinelândia, palco de protestos políticos contra o regime militar, na década de 80.

Campanha

Para mobilizar cariocas e fluminenses, o governo do Estado está fixando grandes faixas em prédios públicos e locais de grande movimentação com a seguinte mensagem: "Veta, Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio". Os cartazes podem ser vistos em locais como o Palácio Guanabara, o Palácio da Cidade, o relógio da Central do Brasil e o túnel Rebouças, por exemplo.

Este será o terceiro ato promovido pelo Executivo do Rio contra a decisão que altera a distribuição dos royalties e da participação especial dos Estados produtores. A última manifestação, realizada em novembro do ano passado, reuniu cerca de 150 mil pessoas, entre políticos, empresários e artistas na cidade. Na ocasião, as repartições públicas funcionaram até 12h.

Segundo cálculos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, caso a medida seja sancionada, o Estado do Rio de Janeiro pode sofrer prejuízos de mais de R$ 77 bilhões nos próximos oito anos, o que comprometeria, segundo o governador Sérgio Cabral, a organização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016. Cabral argumenta que o projeto de lei seria inconstitucional.

"É absolutamente inviável. O Estado fecha as portas. Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor públicos, não se paga aposentado", disse ele, há duas semanas.