Justiça do Rio mantém multa de R$ 120 mil para Supervia por atrasos em trens

A Supervia, empresa que opera os serviços de trens urbanos da região metropolitana do Rio de Janeiro, teve recurso negado pela Justiça e terá que pagar multas de R$ 100 mil por atrasos nos horários de chegada e partida de trens e R$ 20 mil para cada sequência de seis novos atrasos. Os desembargadores da 20ª Câmara Cível negaram, por unanimidade de votos, o recurso da empresa contra a ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) contra a concessionária.

Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância da 4ª Vara de Fazenda Pública, que estabeleceu as multas. A decisão determina, ainda, que a Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), enquanto órgão regulador dos transportes públicos, fiscalize o cumprimento da determinação, sob pena de novas multas.

A ação da comissão, que é presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), foi impetrada em junho de 2011 e motivada pelo grande número de reclamações relativas aos atrasos nos horários dos trens.