Começa hoje julgamento de primeiro réu por assassinato de Patrícia Acioli no Rio; PM confessou crime

Começa nesta terça-feira (4), às 8h, o julgamento do cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Júnior, um dos 11 acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto do ano passado, na 3ª Vara Criminal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Costa Júnior é réu confesso e, por isso, o julgamento deve durar apenas um dia.

Beneficiado pela delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime, Júnior será julgado separadamente dos outros dez réus. Ele foi denunciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada, cujas penas máximas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Há possibilidade de redução de pena --segundo a legislação, o benefício seria a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio.

Oito testemunhas foram arroladas pelos representantes de defesa e acusação, metade para cada. Porém, existe a possibilidade de que o juiz Peterson Barroso Simões não ouça todos os depoimentos, já que, segundo o defensor público Jorge Alexandre de Casto Mesquita, responsável pela defesa do cabo da PM, o réu vai manter a versão apresentada anteriormente à Justiça.

A estratégia da defesa é enaltecer a importância da delação premiada com o objetivo de provocar a maior redução de pena possível.

Formação do júri

Os familiares de Patrícia Acioli estão receosos quanto a uma possível presença de guardas municipais no corpo de jurados do julgamento de Sérgio Costa Júnior. A informação é do primo da vítima, Humberto Nascimento, que reclama da nomeação do novo secretário de Segurança Pública do município, tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes (ele assumirá oficialmente o cargo em janeiro de 2013).

Ex-chefe do departamento de segurança do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o oficial é considerado pela família como responsável pela decisão técnica de não oferecer escolta para Patrícia Acioli. Na época do crime, a magistrada recebeu diversas ameaças em razão de sua atuação no combate a milicianos, e por investigar falsos casos de auto de resistência (morte de um indivíduo em confronto com a PM) que envolviam policiais militares do batalhão de São Gonçalo (7º BPM).

O promotor de Justiça Leandro Navega, responsável pela formação do júri, confirmou a presença de quatro guardas municipais na lista de potenciais jurados do primeiro julgamento. Embora não considere "adequado", concordando com a argumentação da família, Navega afirmou ter confiança nos agentes da Guarda Municipal.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Além de Sérgio Costa Júnior, outros dez acusados aguardam julgamento no caso. Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013 e tiveram o processo desmembrado dos demais acusados.

Os outros sete réus listados no caso aguardam julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum. São eles: Jovanis Falcão Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha.