Defesa de PM condenado por morte de juíza protocola recurso para reduzir ainda mais a pena

A defesa do policial militar Sérgio Costa Júnior, condenado nesta terça-feira (4) a 21 anos de prisão pela morte da juíza Patrícia Acioli, já protocolou um recurso para tentar diminuir ainda mais a pena. A informação é do defensor público Jorge Alexandre Mesquita, que não deu maiores explicações sobre a ação. Segundo informações da 3ª Vara Criminal de Niterói, o pedido será oficializado na manhã de quarta (5).

Costa Júnior foi condenado a 18 anos por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada. Ele teve a pena reduzida devido à delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime.

No processo por homicídio, Júnior foi condenado originalmente a 29 anos de reclusão, com diminuição de dois pela atenuante da confissão (na segunda fase) e redução de um terço pela delação premiada (na terceira fase), somando 18 anos de prisão.

Já em relação ao crime de formação de quadrilha, o cabo da PM foi condenado originalmente a dois anos e seis meses de prisão, com atenuante de confissão de três meses. Em razão do caráter do caráter armado da quadrilha, a pena foi dobrada, perfazendo quatro anos e seis meses. Com a delação premiada, a mesma foi fixada em definitivo em três anos de reclusão.

Durante seu depoimento, ele confirmou que foi um dos executores do crime, juntamente com o tenente Daniel Benitez Lopez. "Eu e Benitez nos aproximamos e efetuamos os disparos", disse. Dos 21 tiros, cerca de 15 foram desferidos pelo réu.

Segundo a legislação, o benefício da delação premiada é a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio.

Estratégia

A estratégia do defensor público Jorge Alexandre Mesquita, responsável pela defesa de Costa Júnior, foi humanizar o réu a fim de provocar a redução de pena. O advogado já utilizou uma testemunha que afirmou "dever muito" ao PM, pois teria sido ele o autor da prisão de um homem que supostamente estuprou a filha do depoente.

Júnior afirmou ter ingressado na Polícia Militar com 21 anos --ele está na corporação há nove--, e revelou que seu "sonho de infância" era entrar para a PM. "Foi meu primeiro emprego", respondeu após ser interrogado pelo seu advogado. "Em 2008, levei cinco tiros depois de ter sido reconhecido como policial militar. Mesmo assim, nunca desisti de ser polícia e de combater a criminalidade", disse.

Mesquita ressaltou que, considerando a "fragilidade das provas até aquele momento", os primeiros três policiais identificados seriam possivelmente absolvidos. "Com seu depoimento, o processo sofreu uma reviravolta, e o envolvimento agora é de 11 acusados, não mais de apenas três. Assim, nota-se a importância de seu depoimento para o desfecho da causa", completou.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.