Todos os réus do caso Patrícia Acioli devem ser julgados até o final de 2013, diz promotor

O julgamento dos 11 acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli em agosto de 2011 devem ser concluídos até o final de 2013, segundo expectativa da promotoria. “Temos vários elementos conjugados, que levam às conclusão sobre o crime com facilidade. O de hoje será o julgamento mais rápido”, disse o promotor Leandro Navega ao chegar à 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira (4) acontece o primeiro dos julgamentos, no qual a participação do cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Junior será levada ao júri. Costa Júnior é réu confesso e, por isso, o julgamento deve durar apenas um dia. Ao todos, seis testemunhas serão ouvidas: três da acusação e três de defesa.

Beneficiado pela delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime, Júnior será julgado separadamente dos outros dez réus. Ele foi denunciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada, cujas penas máximas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Há possibilidade de redução de pena --segundo a legislação, o benefício seria a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio. Segundo o Navega, a promotoria recorrerá caso a sentença aplicada a Sérgio Costa Júnior tenha uma "redução muito grande" em função da delação premiada. Na versão da defesa, o benefício se justifica (a ideia é conseguir uma redução de dois terços da pena), pois foi o depoimento do cabo que levou a Polícia Civil a identificar oito dos policiais acusados pelo crime.

A mãe da Patrícia Acioli chegou por volta das 7h45 ao fórum de Niterói para acompanhar o julgamento. Amparada por amigos e familiares, ela vestia uma camiseta preta com uma foto da filha e a frase "Ó Mestre, fazei que eu procure mais consolar que ser consolado; compreender que ser compreendido, amar, que ser amado. Pois é dando que se recebe, é perdoando que se é perdoado e é morrendo que se nasce para a vida eterna".

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Além de Sérgio Costa Júnior, outros dez acusados aguardam julgamento no caso. Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013 e tiveram o processo desmembrado dos demais acusados.

Os outros sete réus listados no caso aguardam julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum. São eles: Jovanis Falcão Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha.