Sérgio Cabral aprova lei de moral de bons costumes no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que institui o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” em todo o Estado. Assim como o nome do programa, o projeto, proposto pela deputada estadual Myrian Rios (PSD), compreende temas de diversas áreas e tem como principais objetivos “promover o resgate da cidadania, fortalecer as relações humanas e valorizar a família, a escola e a comunidade como um todo”.

A descrição da Lei nº 6394, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 20 de dezembro do ano passado, dá mostras da ambição e da dificuldade para colocá-la em prática. “Serão desenvolvidas ações essenciais que contribuam para uma convivência saudável entre pessoas, estabelecendo relações de confiança e respeito mútuo, alicerçada em valores éticos, morais, sociais, afetivos e espirituais, como instrumento capaz de prevenir e combater diversas formas de violência”, aponta o artigo 2º da norma. De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá firmar convênios e parcerias com prefeituras e sociedade civil para possibilitar sua execução.

Outro trecho, presente no artigo 1º da lei, designa os segmentos da sociedade que deverão ser afetados pela nova norma. “O programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosas, por meio de atividades culturais, esportivas, literárias, mídia, entre outras, que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais.”

A complicada missão de tirar o programa do papel caberá à Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Como órgão gestor, a pasta terá que arcar com as despesas decorrentes da execução da lei, que foi assinada na quarta (16) e publicada no dia seguinte no "Diário Oficial" do Estado do Rio de Janeiro.

Procurada pela reportagem, a SEASDH explicou por meio de sua assessoria de imprensa que o programa ainda precisa de um decreto do governador regulamentando-o e indicando os critérios de execução.

Justificativa

O texto foi apresentado pela deputada Myrian Rios como Projeto de Lei nº 573/2011, no mês de junho de 2011. Na justificativa do projeto, ela diz que “infelizmente, a sociedade de uma maneira geral vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais”. Segundo Rios, estes valores são “de extrema importância para que nossa sociedade caminhe para o crescimento”.

Claramente influenciada por princípios religiosos, a deputada de 54 anos, que é missionária católica da comunidade Canção Nova, afirma no texto que “sem esse tipo de valor, tudo é permitido, se perde o conceito do bom e ruim, do certo e errado”. E prossegue. “Perde-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode. Estamos vivendo em um mundo onde o egoísmo e a ganância são predominantes.”

Para a deputada, o programa proposto no projeto contribui para a “busca de um mundo melhor” e, por meio de ações educativas e sugestivas, direcionadas a criança, jovens e adultos, pode despertar “uma grande mudança na sociedade fluminense”.

Deputada

Ex-atriz da Rede Globo, na qual fez sua última participação na novela "O Clone" (de 2001), Myrian Rios foi casada com o cantor Roberto Carlos na década de 1980 e entrou para a vida política nas eleições de 2010, elegendo-se deputada estadual com 22.169 votos.

Em junho de 2011, ela causou polêmica ao insinuar, em um discurso no plenário da Alerj, a relação entre homossexualidade e pedofilia. A deputada se posicionava contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 23/2007, que visava acrescentar a orientação sexual no rol das vedações à discriminação da Constituição do Estado do Rio. A PEC não foi aprovada.

Com a repercussão negativa de suas declarações, ela pediu desculpas em nota oficial, dizendo não ter tido a intenção de igualar o pedófilo ao homossexual. Afirmou ainda não ser preconceituosa, não discriminar e disse ter sido mal entendida.

A reportagem tentou entrar em contato com a deputada por meio do seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas até o momento não houve nenhum retorno.