Internação compulsória aproxima "pobres e ricos", diz secretária

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou nesta segunda-feira (21) durante lançamento do programa para viciados em drogas, do Governo do Estado de São Paulo, que a internação compulsória (sem autorização da família) ou involuntária (com autorização da família) "aproxima pobres e ricos, já que favorece quem não tem dinheiro para pagar advogado e internar um parente que está em situação de drogadição".

A internação, uma parceria entre o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, OAB-SP e Defensoria Pública, começa hoje no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado), na região central de São Paulo.

Segundo a secretária, grupos de agentes de saúde farão abordagens de usuários de drogas nas ruas, visando àqueles com saúde debilitada, às grávidas e às crianças. Em seguida, o resgate será acionado, e os indivíduos serão encaminhados para pronto-socorros. Lá, uma equipe médica vai avaliar a necessidade da internação. Caso o paciente se recuse, ele será encaminhado para o Cratod, onde um plantão com defensores públicos, advogados, membros do Ministério Público e agentes de saúde vai avaliar o caso. Um juiz de plantão no local deve autorizar ou não pedidos de internação compulsória.

Arruda disse que desconhece o tamanho real da demanda por tratamento e a capacidade do Estado de atender a todos os casos, mas ressaltou que a internação será feita em hospitais e comunidades terapêuticas que seguem os padrões definidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O uso da força policial nas internações ou abordagens aos usuários foi descartado pela secretária. Há um ano, a ação da Polícia Militar na ocupação da cracolândia, na região da Luz, foi alvo de duras críticas, por conta de violência e do despreparo dos agentes.

Fiscalização

O promotor de Justiça Eduardo Valério, do Ministério Público Estadual, afirmou que vai fiscalizar a aplicação da legislação durante todo o processo de internação no Cratod e cobrar do Estado uma "porta de saída" para os dependentes químicos após o tratamento. "O governo vai apresentar relatórios mensais de todos aqueles que forem internados involuntariamente ou compulsoriamente. Eles serão tratados por seus nomes, e não como números."

O defensor público Carlos Weiss, coordenador do núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, disse que caberá a eles fazer a defesa judicial de quem não quiser ser internado. "Podemos até mesmo solicitar ao juiz um outro tratamento em meio aberto, que não requeira internação."

Críticas

Maria Nazareth Cupertino, do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS), criticou o modelo adotado e ressaltou que "o problema do uso de drogas não pode nem ser encarado como problema de polícia nem como problema de justiça".

"A secretária diz que este tratamento aproxima pobres e ricos, mas a família rica sabe muito bem onde o seu parente será internado. Que garantias as famílias pobres têm de que o local onde seu parente está internado será informado? E mais, quem garante que essas comunidades terapêuticas terão médico e psiquiatras de qualidade?"

O padre Julio Lancellotti, da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, acompanhou o lançamento do programa e também protestou. Segundo ele, o tratamento ambulatorial oferecido pelo governo é insuficiente.

"É uma medida drástica, feita no final do processo. Por que não colocar um Caps [Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas] em cada bairro ou psiquiatras e equipes médicas em todas as periferias? Não seria mais fácil tratar dependentes químicos desta maneira?", afirmou. "O leito é para dormir. O que o dependente precisa é de atenção psicossocial."

Lancellotti também ressaltou que não existe nenhum tratamento infalível, uma vez que, segundo ele, o problema não é a droga, mas a vida muitas vezes miserável que leva as pessoas a consumirem o crack.