Começa hoje segundo julgamento sobre assassinato de Patrícia Acioli, no Rio; três PMs vão a júri popular

Os policiais militares Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Júnior, três dos 11 réus no caso da morte da juíza Patrícia Acioli, serão julgados nesta terça-feira (29), na 3ª Câmara Criminal de Niterói, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro. A magistrada foi assassinada no dia 11 de agosto de 2011.

A sessão, que terá início às 8h, diz respeito ao segundo julgamento do processo, uma vez que o cabo Sérgio Costa Júnior, réu confesso e beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 21 anos de prisão no dia 4 de dezembro do ano passado. 

Medeiros, Miranda e Falcão Júnior tiveram o processo desmembrado dos demais acusados --Cláudio Luiz de Oliveira, Daniel Santos Benitez Lopes, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva, todos policiais militares lotados no batalhão de São Gonçalo (7º BPM).

De acordo com o Tribunal de Justiça, o segundo julgamento do caso Patrícia Acioli deve durar três dias. Os outros réus ainda aguardam julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum.

A sentença de pronúncia não tem a função de resolver o caso, mas determina que os acusados sejam submetidos ao Tribunal do Júri por haver indícios de materialidade e de autoria.

Réu confesso é condenado a 21 anos de prisão

Sérgio Costa Júnior foi condenado  21 anos de prisão, no dia 4 de dezembro, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada. Ele teve a pena reduzida por causa da delação premiada, pois o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime.

Ao fim da sessão, o juiz Peterson Barroso Simões afirmou que os jurados confirmaram "a existência integral dos delitos, inclusive os qualificadores. Também reconheceram o benefício da delação premiada".

No processo por homicídio, Júnior foi condenado originalmente a 29 anos de reclusão, com diminuição de dois pela atenuante da confissão (na segunda fase) e redução de um terço pela delação premiada (na terceira fase), somando 18 anos de prisão.

Já em relação ao crime de formação de quadrilha, o cabo da PM foi condenado originalmente a dois anos e seis meses de prisão, com atenuante de confissão de três meses. Em razão do caráter do caráter armado da quadrilha, a pena foi dobrada, perfazendo quatro anos e seis meses. Com a delação premiada, a mesma foi fixada em definitivo em três anos de reclusão.

Durante seu depoimento, ele confirmou que foi um dos executores do crime, juntamente com o tenente Daniel Benitez Lopez. "Eu e Benitez nos aproximamos e efetuamos os disparos", disse. Dos 21 tiros, cerca de 15 foram desferidos pelo réu.

Segundo o juiz, o réu "difundiu o medo de forma assustadora em todos os segmentos da sociedade", uma vez que matou uma mulher que retornava do seu dia de trabalho, possivelmente com "fome, frio, cansada e ansiosa para ver os filhos". No texto da sentença, o magistrado da 3ª Vara Criminal de Niterói disse que o crime "é algo que se coloca no ápice da covardia".

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.