Prisão causou "revolta maior" a PM acusado de matar juíza, diz inspetor

O inspetor da Polícia Civil Ricardo Henrique Moreira, da 72ª DP (São Gonçalo), testemunha de acusação do terceiro julgamento do processo sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, afirmou nesta terça-feira (16) que o fato de a magistrada ter decretado nova prisão preventiva do PM Carlos Adílio Maciel Santos --cerca de 15 dias antes de ser morta-- gerou "revolta ainda maior" do réu em relação à vítima.

Santos já estava preso desde o dia 16 de junho de 2011 por conta de outro processo criminal. Patrícia morreu na noite do dia 11 de agosto do mesmo ano. Ele responde por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, e é o quinto réu a ir a júri popular no processo sobre a morte da ex-titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, cidade vizinha a Niterói. Já foram julgados e condenados a mais de 20 anos de prisão os policiais militares Sérgio Costa Júnior, Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Júnior.

"Logo após a prorrogação da prisão do Adílio, no dia 26 de julho, houve audiência de instrução e julgamento em outro processo por auto de resistência. Nesse processo, a juíza Patrícia Acioli decidiu pelo afastamento cautelar de suas funções e decretou a prisão preventiva. Isso aconteceu 15 dias antes da morte da juíza e gerou uma revolta ainda maior em relação a ela", disse o inspetor.

Para o depoente, embora Santos não tenha atuado de forma "física" no planejamento do atendado, uma vez que estava detido no BEP (Batalhão Especial Prisional), o ex-policial militar do GAT (Grupamento de Ações Táticas) do batalhão de São Gonçalo (7º BPM) participou "moralmente" do crime, ao encorajar os demais integrantes da guarnição a colocar o plano em prática.

No processo por homicídio, Júnior foi condenado originalmente a 29 anos de reclusão, com diminuição de dois pela atenuante da confissão (na segunda fase) e redução de um terço pela delação premiada (na terceira fase), somando 18 anos de prisão.

Já em relação ao crime de formação de quadrilha, o cabo da PM foi condenado originalmente a dois anos e seis meses de prisão, com atenuante de confissão de três meses. Em razão do caráter do caráter armado da quadrilha, a pena foi dobrada, perfazendo quatro anos e seis meses. Com a delação premiada, a mesma foi fixada em definitivo em três anos de reclusão.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

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O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Os 11 acusados pela morte de Patrícia Acioli são os policiais militares Cláudio Luiz de Oliveira, Daniel Santos Benitez Lopes, Jefferson de Araújo Miranda, Sérgio Costa Júnior, Jovanis Falcão Júnior, Junior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva, todos lotados no batalhão de São Gonçalo (7º BPM).